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Na acusação, o Ministério Público alegou que o juiz de Direito arquitectou um esquema fraudulento de desbloqueio de dezenas de contas bancárias a favor de empresas que, posteriormente, repassavam somas avultadas avaliadas em mais de dois milhões de dólares e milhões em moeda nacional, a favor de um advogado, uma escrivã de Direito da secção em que funcionava e de pessoas singulares, em fuga no processo.
