Integração regional mais útil do que TPP

por Arsenio Reis

As especulações sobre uma possível adesão da China ao acordo da Parceria Transpacífico (TPP, na sigla em inglês), o qual os Estados Unidos abandonaram em janeiro, foram finalmente silenciadas. Sobre o papel da China no comércio livre na sequência da saída dos Estados Unidos do TPP, o primeiro-ministro Li Keqiang disse numa conferência de imprensa no dia 15 que a China está empenhada em promover o comércio livre no quadro de acordos económicos regionais.

A explicação surge no seguimento das afirmações do ministro dos Negócios Estrangeiros clarificando que a China não irá alterar a sua posição relativamente ao TPP.

Uma delegação liderada por Yin Hengmin, representante especial da China em assuntos da América Latina, participou num diálogo económico de dois dias no Chile. Confirmando a participação de Yin nas conversações, Hua Chunying, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, referiu que o encontro não se destinava apenas a discutir o TPP, como relatado erroneamente por alguns meios de comunicação, e que também serviu para “comparar extensivamente notas sobre futura cooperação ao longo da região Ásia-Pacífico”. A porta-voz disse também que a posição da China relativamente ao TPP, que consiste em “cooperar com todas as partes envolvidas para promover a integração económica da Ásia-Pacífico”, não mudou.

Representantes dos signatários do TPP e membros da Aliança do Pacífico, assim como a China e a Coreia do Sul, foram convidados para os diálogos no Chile. Uma vez que os restantes membros do TPP estão com dificuldades em salvar o acordo no seguimento da saída de Washington, era muita a especulação sobre se seria a altura de Pequim “preencher a vaga”.

A China possui todas as razões para empregar a sua abordagem “aberta mas cautelosa” em relação ao TPP, pois os membros estão divididos sobre o possível envolvimento da China no acordo transnacional. Enquanto a Austrália e estados da América Latina como o Chile sugeriram que a China é bem-vinda, o Japão não demonstrou tanto entusiasmo.

O entusiasmo de Camberra reflete o seu desejo de expandir os seus mercados fora do país e reiniciar os motores do TPP sem Washington. E embora alguns países latino-americanos estejam interessados em formar laços económicos mais próximos com a China, eles poderão ainda colocar alguma pressão sobre o Presidente norte-americano Donald Trump para considerar retomar a liderança do TPP.

A China também tem razão em avaliar qualquer convite para aderir ao TPP com a maior das cautelas, pois a motivação não é atraente e os potenciais ganhos não são claros. Existem apenas três signatários do TPP que ainda não assinaram um acordo de livre comércio com a China – o Japão, o México e o Canadá – e a China está a fazer esforços para assinar com eles esse tipo de tratados.

Pequim, Tóquio e Seul terminaram a 11º ronda de conversações sobre um acordo trilateral de livre comércio em janeiro, enquanto a China e o Canadá estão a negociar um acordo bilateral de livre comércio. Dados os muitos acordos de livre comércio que a China assinou ou está a negociar com outros países, a adesão ao TPP parece menos apelativa ao país.

A China está atualmente a oferecer bens públicos à comunidade internacional e a abrir ainda mais o seu mercado nacional ao investimento estrangeiro. A Iniciativa Faixa e Rota (Faixa Económica da Rota da Seda e Rota da Seda Marítima do Séc. XXI) é um exemplo disso, assim como o surgimento de zonas-piloto de livre comércio na China.

Para além disso, as cláusulas e regulamentos do TPP não são ideais à participação da China e também não serão provavelmente reformuladas a seu favor. Pequim está mais interessado em acelerar a integração económica da Ásia-Pacífico, o que será benéfico para todos, através da Parceria Económica Regional Global que concluiu a sua 17ª ronda de negociações em Kobe, no Japão, no princípio deste mês, e das negociações do Tratado Bilateral de Investimento com os Estados Unidos.

A China deve agora fazer esforços acrescidos para assegurar que a Organização Mundial do Comércio funciona de forma apropriada e que as suas regras são seguidas por todos os estados membros. A OMC é talvez a melhor plataforma disponível para Pequim e Washington abordarem as suas questões económicas e manterem o unilateralismo e protecionismo comercial à distância. Sendo a segunda maior economia do mundo, a China deve fazer mais para procurar uma cooperação mais vasta no comércio e nos serviços, e deve também proteger melhor os direitos de propriedade intelectual e o ambiente com a ajuda dos outros membros da OMC. 

Shen Minghui

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