Existe há 13 anos, mas o seu trabalho ainda gera dúvidas. O Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau) divide opiniões, sobretudo por haver pouca informação sobre as suas atividades. Há quem garanta que cumpre o papel de “soft power” (ou influenciador), mas apontam-lhe falta de consistência.
O Fórum Macau foi criado em 2003 por iniciativa do Governo Central e “tem por objetivo a consolidação do intercâmbio económico e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, conforme se lê na página oficial. Os analistas contatados pelo PLATAFORMA MACAU afirmam que tem feito alguma coisa, mas com pouca visibilidade, e defendem que a excessiva rotatividade dos seus dirigentes, bem como a falta de iniciativas ao longo do ano, são pontos que carecem de mudança.
Desde a sua criação, o Fórum Macau realizou, no território, cinco conferências ministeriais — em Outubro de 2003, Setembro de 2006, Novembro de 2010, Novembro de 2013 e em Outubro de 2016. Em cada um desses eventos, aprovaram-se “planos de acção para a cooperação económica e comercial”, definindo-se áreas de colaboração inter-governamental e noutros campos.
A última conferência reuniu cinco primeiros ministros — da China Continental, de Cabo Verde, da Guiné-Bissau, de Moçambique e de Portugal. Além disso, estiveram também representados o ministro da Economia de Angola, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços do Brasil, e o ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos Económicos e ministro da Agricultura e Pescas de Timor-Leste. Não houve representação de São Tomé e Príncipe por este manter relações diplomáticas com Taiwan.
Sob o tema “Rumo à Consolidação das Relações Económicas e Comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa: Unir Esforços para a Cooperação, Construir em Conjunto a Plataforma, Partilhar os Benefícios do Desenvolvimento”, a presente edição foi considerada pelo Governo de Macau como “uma das mais produtivas de sempre”, contando com a apresentação de 18 medidas a favor dos países de língua portuguesa e de 19 outras de apoio ao desenvolvimento de Macau. Ao efetuar um balanço da conferência ministerial, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, salientou, junto da imprensa local, que o facto de Macau ir passar a albergar a sede do fundo de investimento anunciado pela China em 2013 para projetos em países de língua portuguesa dizendo tratar-se de “uma prenda de Pequim”, que irá fazer com que Macau se assuma como um verdadeiro centro financeiro.
Para Francisco Leandro, professor da Universidade de São José e perito em relações internacionais, grandes Estados como a “República Popular da China e o Brasil não precisarão do Fórum para alavancar as relações comerciais”. Dito isto, o docente entende que a missão deste organismo é “importante”, por ser “um instrumento com uma finalidade económica e estabelecido pela política externa chinesa”, e que tem “um objetivo político”.
Olhando para esta última conferência ministerial, o especialista em relações internacionais afirma ao PLATAFORMA MACAU que tem visto “um crescendo em termos de resultados palpáveis”, “não olhando para o Fórum apenas como uma plataforma política, nem apenas como um agente dinamizador das relações económicas entre um grande Estado e uma série de Estados que falam português”.
Ainda assim, admite que “pode ser feito muito mais”, sobretudo no que toca à “divulgação de conhecimento dos países lusófonos”. E refere que as atividades do Fórum Macau têm pecado por serem “pontuais”, sobretudo tendo em conta que “têm mudado os intervenientes”. “É preciso uma iniciativa mais prolongada no tempo, para que os diferentes atores possam conhecer-se e contactar”, diz. Admitindo que os projetos apresentados “são interessantes”, o docente afirma que “é também importante diversificar este conjunto de atividades”, alargando o leque ao setor “não público”.
Salientando que “há um enorme desconhecimento” em relação aos países de expressão lusófona na República Popular da China, o professor da Universidade de São José declara que muito pode ser feito ao nível do ensino, do intercâmbio universitário e da investigação. “Não há investigação a partir de Macau sobre questões que envolvam a lusofonia ou há muito pouco, trabalha-se muito a língua, mas a língua é apenas parte do problema, toda a parte das relações comerciais ultrapassam muito a língua”, afirma.
No geral, sobre o Fórum Macau e os “resultados concretos”, Francisco Leandro alerta para o papel que este organismo se propõe. “O soft power não se mede por contratos firmados; é trabalho ao longo de uma ou duas gerações”, diz.
“Podemos fazer mais e melhor — o Fórum precisa de liderança, precisa de todos os Estados representados”, declara, acrescentando que “deve estar equipado com quadros à altura”, com profissionais “capazes de formular projetos, levá-los para a frente e geri-los financeiramente da melhor maneira, capazes de falar mais do que uma língua e que culturalmente percebam a lógica da República Popular da China e dos diferentes Estados”.
Negócios sem Macau
Para o vice-presidente da Associação dos Amigos de Moçambique, Carlos Barreto, o Fórum “está situado em Macau para dar protagonismo a Macau”, mas a “China faz os negócios e os entendimentos comerciais todos diretamente com os países”.
Carlos Barreto aponta alguma “falta de clareza” na definição do papel do Fórum e do seu funcionamento. Além disso, critica a rotatividade dos dirigentes do organismo e da falta de continuidade das iniciativas existentes. “O Fórum ainda não ganhou consistência ou capacidade que justifique as pessoas ficarem lá mais tempo”, diz.
Para a presidente da Casa de Brasil em Macau, Jane Martins, “o Fórum desempenha um trabalho notável e faz um esforço visível na tentativa de desenvolver parcerias económicas entre a China e os países lusófonos.
Salientando que, apesar de Macau “ainda não ser um mercado atraente para grandes investimentos” e também “não ser a grande porta para o mercado chinês”, uma vez que Hong Kong já cumpre esse papel “por ter capacidade portuária”, o território pode ser importante noutros campos como o cultural. “O trabalho desenvolvido pela Universidade de Macau, em língua portuguesa, na tradução de livros chineses para português e o intercâmbio com as universidades brasileiras, tem ajudado muitos estudantes e professores a vir conhecer e estudar a realidade de Macau e da China Continental”, diz ao PLATAFORMA MACAU, acrescentando: “Macau devia apostar mais na área cultural e turística com o Brasil.”
Aliás, a dirigente associativa refere ainda que no Brasil “a divulgação turística de Macau é quase nula” e que, se o território fosse incluído “no pacote turístico” da China, mais pessoas passariam por cá. “Na área cultural, deveria haver mais trocas entre Macau e o Brasil — teatro, exposições, shows musicais, e vice-versa”, afirma.
O peso dependendo do país
Num trabalho publicado em 2013 sobre o Fórum, a professora auxiliar do núcleo de Relações Internacionais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Carmen Amado Mendes, referia que “a relevância que os países de língua portuguesa atribuem ao Fórum Macau pode ser em parte avaliada pela forma como se fazem representar nas conferências ministeriais, no secretariado permanente e nas atividades por este organizadas”, salientando que é “evidente que nas conferências ministeriais o nível tem vindo a subir.” Em relação ao Gabinete de Ligação do Secretariado Permanente, no que toca à permanência, “cinco dos países de língua portuguesa têm representantes que trabalham fisicamente no secretariado”.
E conclui, analisando o volume das trocas comerciais, que “a importância que os países de língua portuguesa atribuem ao Fórum e o empenho com que participam nos eventos por ele organizados variam em função da profundidade do seu relacionamento bilateral com a China; e a sua atitude relativamente ao apoio financeiro chinês é influenciada pelo seu nível de desenvolvimento.” No caso específico do Brasil, “a relação com a China é também, por excelência, bilateral, com a agravante do Fórum Macau ser potencialmente nefasto para os interesses brasileiros ao contribuir para reforçar a presença chinesa na África lusófona.”
A China tem uma relação mais forte com Portugal, Brasil e Angola — entre os Estados-membros — “e o facto de o relacionamento da China com estes três países não passar por Macau sugere que o Fórum pode não estar a assumir um papel fundamental na aproximação da China ao mundo lusófono”.
A académica aponta vários obstáculos, que passam por “falta de empenho político” por haver a perceção de que se trata “de um instrumento diplomático chinêsl”, além de o Fórum “não ser uma prioridade” para o Governo de Macau. E salienta ainda “o profundo desconhecimento que grassa nos Estados-membros sobre as funções ou a própria existência do Fórum Macau”.
Resumindo: “Todos estes constrangimentos dificultam a atribuição ao Fórum Macau de funções específicas, complementares à agenda bilateral que os países de língua portuguesa estabelecem com Pequim.”
Luciana Leitão
