Há vários tipos de apoios governamentais para as pequenas e médias empresas, mas a maioria desconhece a sua existência ou desiste por a resposta ser tardia e o processo excessivamente burocrático.
Em 2014, as pequenas e médias empresas (PME) requereram empréstimo governamental sem juros no valor de perto de 30,4 milhões de dólares, enquanto em 2015 esse valor desceu para aproximadamente 17,7 milhões de dólares . Ainda assim, há muitas firmas que não solicitam por desconhecimento, por morosidade na resposta ou desistem a meio do processo.
Calista Chan tem uma loja de produtos saudáveis há um ano e meio e nunca solicitou qualquer apoio governamental. Ainda assim, agora que está a preparar o lançamento de uma página na Internet, que estará disponível em Setembro, optou por solicitar um subsídio. “Candidatamo-nos ao apoio em Abril de 2015, mas, até agora, não foi aprovado. Precisamos de lançar a página na mesma”, diz ao PLATAFORMA.
Em relação aos subsídios do Governo e de que forma as pequenas e médias empresas podem ou devem beneficiar destes, a empresária afirma que muitas das que solicitaram apoio “desapareceram em menos de um ano”, já para não falar “das que nunca chegaram a ser lançadas”.
Assim, considera importante que o Executivo “apoie novas ideias de negócio, garantindo uma rede de contatos, apoio técnicos e linhas de orientação para as diferentes etapas, além de assegurar oportunidades para as firmas partilharem as suas ideias com empresas maiores ou o mercado internacional, ao invés de apenas dar dinheiro”.
Por seu turno, Victor Leng, da Associação das Pequenas e Médias Empresas, afirma que ainda são poucas as firmas a requerer apoio do Governo, sobretudo por “desconhecimento”, por “a resposta ser tardia” ou ainda por exigir um procedimento muito burocrático. “No meu caso em particular, a minha empresa [ligada ao setor alimentício] requereu um subsídio para a criação de uma página da internet e está à espera de resposta há um ano e meio”, diz, acrescentando: “Já insisti e pedi respostas, mas respondem-se sempre que continua em apreciação.”
Como ele, há outros, que acabam por desistir dada a morosidade, garante. Victor Leng considera ainda que, para muitas empresas a operar no território, é difícil fornecer balancetes e planos de negócios detalhados ao Governo. “Ainda há muitos negócios a funcionar à moda antiga”, garante.
Além disso, ainda que considere a atribuição de apoios governamentais “positiva”, deverá tratar-se mais do que apenas dinheiro. E, no caso específico, do apoio a jovens empreendedores, considera que pode até ser enganosa. “Não quero que os jovens empresários pensem que basta 37.000 dólares para lançar uma empresa”, diz, acrescentando: “E 37.000 dólares é um montante baixo para as rendas e o custo de vida do território.” Por isso, para o também empresário, mais importante do que atribuir dinheiro, o Governo precisa de fornecer apoio de outro género, para que os negócios sejam bem sucedidos.
Ainda assim, considera que o ambiente está ligeiramente mais favorável para o sucesso das pequenas e médias empresas. “As rendas estão um pouco mais baixas, mas continua a haver o problema dos recursos humanos”, afirma, acrescentando: “As empresas continuam a não conseguir trabalhadores estrangeiros.”
O mais recente apoio
Na página da Direção dos Serviços de Economia (DSE) constam três esquemas de apoios direcionados às pequenas e médias empresas, destinados a ajudar estas firmas a enfrentar as dificuldades inerentes, como a falta de recursos financeiros. Assim, existe um plano de crédito que garante a cada beneficiário um crédito igual a 70 por cento do empréstimo aprovado pelos bancos, com o teto máximo de 430 mil dólares . O período de pagamento vai até aos cinco anos.
O segundo modelo é o plano de crédito para projetos especiais, e que garante até 100 por cento do montante necessário para certas atividades. Conforme está estipulado na página da DSE, o teto máximo garantido é de 123 mil dólares e o pagamento deve ser efetuado num prazo de cinco anos.
Em terceiro lugar, existe um modelo de apoio às pequenas e médias empresas, sem juros, destinado a garantir o financiamento de equipamento, renovação, decoração ou expansão. Cada empresa apenas pode solicitar um máximo de 73.500 dólares, que deverá ser pago num prazo de oito anos.
Especificamente no caso dos empréstimos sem juros, segundo os números fornecidos ao PLATAFORMA pela Direção dos Serviços de Economia (DSE), em 2014 no caso das pequenas e médias empresas, concederam-se apoios no valor de perto de 30 milhões de dólares, enquanto em 2015 esse montante desceu para perto de 17,6 milhões de dólares. No caso dos apoios aos jovens empreendedores, em 2014 esse valor correspondia a pouco mais de 8,4 milhões de dólares, enquanto no ano transato desceu para mais de 8,3 milhões. Tanto num caso como noutro, os subsídios foram concedidos para as áreas de retalho, construção, imobiliário, restaurantes e hotéis. Do montante aprovado, nos caso dos apoios às PME, apenas 3 por cento destina-se às indústrias culturais e criativas, enquanto no apoio aos jovens empreendedores corresponde a 7 por cento. “Depois de concedidos os empréstimos, as empresas têm de elaborar um relatório onde discriminam os seus projetos de investimento, de forma ao Governo manter-se a par da utilização adequada dos montantes”, esclarece a DSE, em nota enviada ao PLATAFORMA. A DSE não indicou os números em relação às outras modalidades de apoio.
Há ainda dois outros apoios do Governo que podem beneficiar as pequenas e médias empresas, como o fundo para apoiar o lançamento de uma página da Internet e o apoio para os jovens empresários. O primeiro foi introduzido em Setembro de 2014 e providencia subsídios num valor situado entre as 735 dólares e os 6 mil dólares .O segundo foi introduzido em Agosto de 2013 e garante empréstimos sem juros até um limite máximo de 36,7 mil dólares para que os jovens, com idades entre os 21 e os 44 anos, possam lançar os seus próprios negócios. Trata-se de um empréstimo a oito anos, e o pagamento começa 18 meses depois.
Há ainda outros apoios dados pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), como as medidas de incentivo da promoção do comércio eletrónico, que garante apoios até ao máximo de 2,5 mil dólares.
Além disso, para o lançamento das indústrias culturais e criativas, desde Outubro de 2013, o governo anunciou a criação do Fundo das Indústrias Culturais, que garante apoios para empresas da área. Em quase dois anos de funcionamento, o organismo aprovou 70 projetos, que correspondem a um total de 13,7 milhões de dólares. Abrangendo projetos com períodos de financiamento que variam entre os seis meses e os cinco anos, em quase dois anos de funcionamento, o Fundo das Indústrias Culturais deu luz verde a menos de um quarto dos pedidos de apoio que recebeu, conforme adiantou à imprensa, Davina Chu, vogal do Conselho de Administração da estrutura presidida por Leong Heng Teng.
Luciana Leitão
