Depois de um longo período de incerteza o futuro da Timor Telecom, a maior e mais antiga operadora de telecomunicações de Timor-Leste parece finalmente desenhar-se. E com uma certeza inesperada há poucos meses: a de que o capital principal vai ficar nas mãos de empresários timorenses.
Nilton Gusmão, um dos mais poderosos empresários do país – responsável do grupo ETO, está a fechar as negociações com a brasileira Oi para comprar o seu capital (maioritário) na operadora timorense.
Uma notícia positiva poucas semanas depois de vários responsáveis e funcionários da Timor Telecom terem escrito ao chefe do Governo timorense a manifestar dúvidas e receios depois da decisão definitiva do executivo de não ampliar o seu capital na empresa.
Com a Oi, que controla a maioria do capital, a continuar vendedora, e perante notícias de vários eventuais compradores internacionais interessados, a empresa que há poucos anos tinha o monopólio das telecomunicações em Timor-Leste pode deixar de ser ‘timorense’ muito em breve.
Algo impensável há poucos anos, especialmente antes de um processo de liberalização do setor que viu a entrada de dois operadores, a indonésia Telkomcel e a vietnamita Telemor (ambas estatais). Mais irónico ainda porque se não tivesse levado a cabo a liberalização, o Estado timorense passaria em 2017 a controlar o capital da operadora, mediante o acordo inicial para a sua formação.
Para muitos em Timor-Leste a única ‘esperança’ é de uma possível operação de compra levada a cabo por empresários timorenses, alguns já com dimensão para assumir o controlo da operadora, especialmente se houver parcerias na operação.
Note-se que no final do ano passado, a PT Participações estimava que o valor total da TT rondava os 150 milhões de dólares pelo que a sua participação indireta (41,12%) e direta (3,05%) rondaria os 66,26 milhões de dólares.
Um valor ajustado, tendo em conta a dívida líquida de 59,47 milhões de dólares, a que se soma um empréstimo com a PT Finance de cerca de 24,68 milhões de dólares.
Controlada maioritariamente e numa primeira fase pela PT e, depois da operação da Oi, por esta operadora brasileira, a Timor Telecom vive há mais de 18 meses na incerteza sobre o seu futuro, com um longo debate a concluir-se em meados de junho com a decisão que os trabalhadores não queriam: o Governo não vai ampliar o seu capital.
Em causa está a maior fatia de capital da TT (54,01%), controlada pela sociedade Telecomunicações Públicas de Timor (TPT) onde, por sua vez, a Oi controla 76% do capital, a que se soma uma participação direta da PT Participações SGPS de 3,05%.
Os restantes acionistas da TPT são a Fundação Harii – Sociedade para o Desenvolvimento de Timor-Leste (ligada à diocese de Baucau), que controla 18%, e pela Fundação Oriente (6%).
Na TT, o capital está dividido entre a TPT (54,01%), o Estado timorense (20,59%), a empresa com sede em Macau VDT Operator Holdings (17,86%), o empresário timorense Julio Alfaro (4,49%) e a PT Participações SGPS (3,05%).
Para o primeiro-ministro timorense, Rui Araújo, a decisão do Governo de não ampliar os 20% que já controla deve-se a uma questão de “consistência nas opções políticas”. Reconhece a preocupação que a decisão possa ter causado, mas explica que se o Governo decidiu liberalizar o setor, “não faz sentido agora que decida ser o maior acionista” e reduzir a margem de concorrência.
As palavras de Rui Araújo não mostram, porém as grandes divisões internas dentro do executivo que o assunto sempre causou, com opiniões contrárias entre os dois ministérios – Obras Públicas, Transportes e Telecomunicações, de um lado, e Finanças, do outro – que foram encarregues de estudar a eventual compra.
Por várias vezes membros do Governo admitiram em público e em privado que o negócio estava fechado, chegando a informar ter sido tomada uma decisão nesse sentido em Conselho de Ministros. A decisão final, porém, acabou por ser contrária ao que muitos dentro e fora da Timor Telecom esperavam.
“O Estado timorense tem de fazer tudo o possível para comprar o capital da Oi na Timor Telecom”, dizia a 13 de maio, Inácio Moreira, vice-ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
“Como timorense e como membro deste Governo, não vou deixar a TT ficar nas mãos de uma empresa qualquer a operar aqui, a não ser que o Estado tenha uma maioria de capital para controlar e gerir a empresa”, afirmou na altura.
“Estamos a falar de um negócio e um negócio deve falar-se sempre em questões económicas. Mas, para o Estado, o mais importante nesta questão, o fundamental, é a segurança da comunicação do Estado. Espero que outros colegas também compreendam esta questão”, afirmou.
O objetivo de quem defendia a operação era que o Estado comprasse o capital da Oi, ficando apenas depois com uma maioria de 50% do capital da TT e alienando o resto aos outros acionistas ou a outros investidores.
A decisão, porém, e como explicou o vice-ministro das Finanças, Hélder Lopes, acabou por ser outra, motivada por “uma análise comercial, financeira e económica levada a cabo pelo Governo”.
Questionado sobre o facto de a decisão deixar na mão de operadores estrangeiros os três operadores de telecomunicações no país, Hélder Lopes explicou que o Governo considerou que deveria “ser coerente” com a sua política nesta matéria.
Inácio Moreira e outros no Governo e na própria TT, questionam porém alguns dos fundamentos e argumentos dos pareceres solicitados pelo Governo e que davam nota negativa à opção de compra.
Uma dessas análises, a que a Lusa teve acesso, foi preparada em abril de 2016 por Sam Porter, assessor do ministro de Estado Coordenador dos Assuntos Económicos (MECAE), e considerava “não haver nenhuma razão financeira ou económica convincente para o Governo comprar ações adicionais”.
No entanto, o mesmo texto nota que a receita por utilizador dos serviços de telecomunicações em Timor-Leste “não é a mais baixa da Ásia” pelo que o país é “um mercado algo atrativo para investidores no setor de telecomunicações”.
Esta análise defende que o Estado deve investir numa ligação de fibra ótica submarina e noutras infraestruturas, questiona a falta de capacidade técnica do Estado para gerir a empresa e considera que a participação pública criaria confusão entre o papel de “regulador e operador”.
Especialistas do setor em Timor-Leste, porém, admitem que parte da decisão se pode dever ao ‘caderno de encargos’ que seria necessário ao Estado assumir para tornar viável e positiva a operação de compra.
Numa primeira fase, resolver a questão das dívidas em atraso do Estado à Timor Telecom (TT), que segundo a operadora ultrapassam os 9,5 milhões de dólares, mas que como explicou Hélder Lopes estão ainda a ser verificadas.
Igualmente complexo é melhorar e fortalecer o atual regulador, a Autoridade Nacional de Comunicações (ANC), que continua a permitir que os outros dois operadores no terreno, a indonésia Telkomcel e a vietnamita Telemor, pratiquem tarifas abaixo do preço de custo.
O regulador tem ainda de fazer cumprir a lei, obrigando as operadoras a registar os cartões de telemóvel e a terem de apresentar contas delegadas à ANC e ao Ministério das Finanças, algo que atualmente não ocorre.
Mais importante porém, o futuro de qualquer operadora em Timor-Leste dependerá do acesso a fibra ótica, com a opção mais viável a ser, eventualmente, a ligação à fibra da Telkom Indonésia, que já existe até à fronteira entre Timor-Leste e Timor indonésio, com um preço de mercado internacional e largura de banda sem limitações.
Tudo fica, para já, na incerteza, até que a Oi confirme quem é comprador da sua fatia da TT.
Antonio Sampaio – Exclusivo Lusa/Plataforma
