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Crise política interminável

calendário da Guiné-Bissau está recheado de aniversários pouco pacíficos numa lista que parece não parar de crescer. O dia 12 de maio de 2016 passa a integrar o rol: fica na história como a data em que o Presidente da República, José Mário Vaz, derrubou mais um governo. Mais um episódio de uma crise política que parece não ter fim.

Dentro de dias há outra data a assinalar, bem mais dura de recordar: passam 18 anos desde o início da guerra civil da Guiné-Bissau. O conflito de 07 de junho durou um ano, provocou entre dois a seis mil mortos e os efeitos prolongam-se até hoje. A crise política que a Guiné-Bissau vive deve-se em boa parte à guerra de 1998/99, refere o sociólogo Dautarin da Costa, 34 anos, um dos pensadores guineenses que se tem debruçado sobre o atual período de nova instabilidade: desde as eleições de 2014, o Presidente da República já demitiu dois governos do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), pelo meio nomeou um outro que foi considerado ilegal dois dias depois da posse e, entretanto, o parlamento deixou de funcionar.

Para o sociólogo, uma das razões de tudo isto reside na guerra, porque criou um “precedente de desconfiguração do Estado” de tal forma violento que prevalece até hoje. Ou seja, gerou-se uma descrença nas instituições que ainda não foi ultrapassada e que alimenta a ineficácia delas próprias, uma espécie de ciclo vicioso. Antes da guerra não se vivia “num mar de rosas”, mas o país “já se tinha dado conta de que havia erros graves e era necessário desenvolvimento. Havia pressão interna e externa”.

Neste contexto, fazendo uma analogia com uma criança, a Guiné “estava a gatinhar”. A guerra “foi como dar um tiro naquela criança que tinha começado a gatinhar, com o pretexto de que nunca mais andava. Deixou de haver criança, morreu, e ficou um vazio”, até hoje. “O que é preciso agora é criar um precedente de configuração do Estado e suas instituições. Mas há atores instalados e retirar essas pessoas da zona de conforto é comprar uma guerra”, porque são “pessoas que acumularam poder”. E colocar essa “guerra” onde deve estar, num plano “do debate de ideias, sem violência, é ainda mais complicado”, acrescenta.

Assim chegamos à atualidade, com os órgãos de soberania guineenses entrincheirados em duas frentes opostas, aparentemente inconciliáveis: a presidência de José Mário Vaz (Jomav) e a liderança do PAIGC de Domingos Simões Pereira. A divergência entre ambos é a única certeza, tudo o resto é volátil. O cenário que hoje se vive era improvável depois das eleições gerais de 2014, pagas pela comunidade internacional para devolver o país à norma constitucional, após o golpe de Estado militar de 2012.

O PAIGC fazia o pleno, com Jomav e Domingos a vencerem as eleições e a comunidade internacional confiante num futuro de estabilidade. Na mesa redonda de Bruxelas, os parceiros internacionais da Guiné-Bissau prometeram desembolsar 1,4 mil milhões de euros de apoio ao investimento até 2020.

Mas, mais uma vez, a estabilidade durou pouco. Nas mais recentes cartadas desta crise, Vaz demitiu o Governo a 12 de maio, alegando não ter apoio do parlamento e convidou o segundo partido mais votado, PRS – Partido da Renovação Social, a apresentar uma solução para governar o país.

Ou seja, apesar de o PAIGC ter maioria absoluta, o Presidente tem em conta que há15 deputados dissidentes do partido, que se juntaram ao PRS e anunciaram formar uma nova maioria que desde janeiro tem tentado derrubar o Governo.

O assunto levou a uma luta judicial com diferentes interpretações. O PAIGC decidiu expulsar o grupo dissidente da militância, alegando indisciplina partidária e requereu depois a perda de mandato na Assembleia Nacional Popular. O partido entende que as decisões subsequentes nos tribunais guineenses validaram a substituição dos deputados, mas o grupo dos 15 e o PRS dizem o contrário.

A indefinição bloqueou o parlamento e o PAIGC tem acusado o chefe de Estado de apoiar o grupo de deputados dissidentes e promover instabilidade, enquanto o Presidente defende o lugar dos 15 a par de uma solução política que reflita está nova configuração no parlamento. Mas para o partido, só eleições gerais podem clarificar quem é quem no xadrez político guineense.

Esta luta política reflete parte da que aconteceu no último congresso do PAIGC, em fevereiro de 2014: Braima Camará e Aristides Ocante da Silva, dois dos nomes no grupo dos 15, disputaram na altura a liderança do partido com Simões Pereira.

Na ocasião, as divisões no seio do PAIGC pareciam ter ficado diluídas em torno da eleição de Domingos, ex-secretário executivo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, para liderar aquela força política. Dois anos depois, as cisões travaram a maioria parlamentar.

A comunidade internacional tem-se mantido afastada e apelado ao diálogo, exceto em dois momentos. Ao despedir-se de Bissau, o representante da ONU, Miguel Trovoada, pediu no final de abril ao Presidente da República que se mantenha no papel de “árbitro”, “equidistante em relação às equipas que estão a jogar”.

Noutra intervenção, a meio de maio, o secretário-executivo da CPLP, Murade Murargy, admitiu em entrevista à Lusa poder haver um novo governo sem o PAIGC, se tal trouxer estabilidade. A incerteza afasta o capital e em março o ministro da Economia e Finanças quis demonstrar essa ideia ao fazer um balanço das promessas da mesa redonda de Bruxelas. Concluiu que a instabilidade política na Guiné-Bissau estava a travar acordos com oito dos 16 doadores.

O que até agora chegou à Guiné-Bissau foram “sobretudo apoios de ajuda orçamental”, referiu. Quanto aos principais projetos, os parceiros “estão à espera de ver mais claramente o que vai acontecer no país. Teremos que ser nós, guineenses, a resolver este problema. Temos instituições que funcionam, temos que resolver isto na base do diálogo”, acrescentou Geraldo Martins.

Implementar o diálogo num terreno com tantas brechas abertas não vai ser tarefa fácil, antevê Dautarin da Costa. “Prevejo muitas dificuldades para alterar isto” e as pessoas que liderarem a mudança “serão incompreendidas e só reconhecidas num período posterior”.

Luís Fonseca

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