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GOVERNO ARREFECE REFORMA POLÍTICA

 

A estabilidade sobrepõe-se ao sufrágio direto, defendeu o governo na Assembleia Legislativa

 

O Governo de Macau voltou a descartar a possibilidade de uma reforma do sistema político num futuro próximo, justificando que o desenvolvimento de um regime democrático não se faz apenas mediante o sufrágio universal.

“Não podemos tomar como único meio para promoção do sistema democrático a alteração às leis eleitorais. A estabilidade do sistema político é fundamental”, disse Chio Cheong Yang, assessor da secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, no debate de perguntas e respostas com os deputados da Assembleia Legislativa de Macau (AL).

Cheong respondia à interpelação do deputado eleito pelo voto direto Ng Kuok Cheong, sobre quando é que o Executivo vai avançar com uma consulta pública sobre a reforma política de modo a que o método de votação seja alterado a tempo das próximas eleições em 2019, para o chefe do Executivo.

O assessor lembrou que ainda há dois anos foi realizada uma reforma política, que aumentou para mais dois o número de deputados eleitos pela população, bem como os eleitos por via indireta, mediante associações. A composição do colégio eleitoral foi também aumentada em 100 membros, totalizando agora 400 – os únicos que podem votar para eleger o chefe do Executivo.

Na altura, esta reforma foi vista como ineficaz pelo campo pró-democrático, já que manteve os deputados eleitos diretamente pela população em minoria no hemiciclo.

Em 2012, aquando da aprovação desta reforma, a Assembleia Popular Nacional (APN) determinou que devem ser “inalteradas por longo tempo” as disposições que determinam que o chefe do Executivo deve se escolhido por um colégio e a AL formada por deputados eleitos por via direta, indireta e nomeados.

Isso mesmo recordou Chio Cheong Yang. “A decisão da APN fala de inalterações por longo tempo, quer dizer que não se altera de um ano para o outro”, disse, lembrando que qualquer avanço democrático deve ser feito “paulatinamente” e sempre tendo em conta “a estabilidade política da Região Administrativa Especial de Macau”.

Esta posição obteve concordância entre a ala mais conservadora do hemiciclo.

O deputado nomeado pelo chefe do Executivo Ma Chi Seng defendeu que uma reforma política iria prejudicar Macau e não reflete a real vontade da população.

“Penso que devemos dar mais ênfase à diversificação económica, resolver as questões dos transportes, da habitação. Se agora vamos fazer mais uma reforma política, isso vai afetar a economia e vida de Macau. Ainda agora alterámos [o sistema político], não vamos alterar novamente”, comentou, acrescentando que, embora muitos países ocidentais tenham um sistema democrático “isso não quer dizer que eles consigam resolver os seus problemas económicos e sociais”.

Na minha mesma linha surgiu o comentário de Tsui Wai Kwan, que afirmou que “as pessoas que exigem reforma política são poucas” e defendeu que “o Governo deve resolver as questões mais prementes ligadas aos problemas sociais”.

O deputado nomeado lembrou ainda o movimento Occupy Central em Hong Kong, que diz ter tido consequências nefastas, afetando “muitas famílias e até amigos, porque tinham opiniões contrárias”.

 

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