Paulo Rego - PARA LÁ DA LINHA - Plataforma Media

Paulo Rego – PARA LÁ DA LINHA

 

Já se sabe que a democracia é tabu, aceite pelo status quo de Macau apenas no contexto de uma reforma política gradual – que não existe – e nos termos comandados por Pequim – também inexistentes. Já transformar a defesa da democracia numa ameaça à paz social e num crime de lesa-pátria belisca seriamente o segundo sistema, que não se entende sem liberdade de expressão e debate de ideias. Cruzar essa linha é perigoso abala os pilares que Deng Xiaoping lançou e que os seus sucessores foram cimentando. Pior ainda: o bicho-papão não assusta os promotores da democracia; antes pelo contrário, vitimiza-os, oferendo-lhes uma visibilidade mediática e uma projeção internacional que tem o efeito do chamado tiro no pé.

Depois da “ilegalidade” politicamente decretada contra o referendo civil – sem sustentação jurídica no parecer do Tribunal de Última Instância – alguém tirou um coelho da cartola e resolveu deter para interrogatório os voluntários que andavam na rua, de tablete na mão, a angariar votos eletrónicos Argumento: violação de dados pessoais. Brilhante! Os cidadãos de Macau passam a vida a mostrar o Bilhete de Identidade de Residente, para tudo e mais alguma coisa e em qualquer balcão de serviço, mas já não podem fazê-lo para credibilizar uma votação online. É no mínimo discutível que haja violação de dados pessoais quando eles são passados, voluntariamente, para efeitos claros e inequívocos. Já não restam dúvidas é de que se alguém se queixar de um banco, dos serviços da Administração ou das companhias de telefones – através das quais empresas enviam mensagens publicitárias a quem nunca lhes deu o número do telemóvel – pode esperar sentado até que o processo se resolva. Neste caso, a queixa foi da própria Comissão de Proteção de Dados. Horas depois, a polícia detinha os promotores da iniciativa, protegendo os cidadãos do ato voluntário de se expressarem, assim transformado num crime.

A consulta pública – não é mais do que isso – sobre a democracia é na verdade uma ação legítima de propaganda política. Não é uma sublevação civil nem perturba a ordem pública; muito menos é uma ameaça de revolução ou um ato separatista. Pode ser provocatório chamar-lhe referendo, pode – e deve – ser contraargumentado por quem não gosta, pode até ser deslocado no tempo ou considerado irracional por parte de quem entende que a democracia não tem lugar numa sociedade dominada por casinos e construtores civis… mas o debate democrático é tão legítimo como qualquer outro. Ilegítima é a linha que atira a liberdade de expressão e ação política para um lado, guardando do outro tabus escolhidos a dedo. Isso é um abuso de interpretação que, no fundo, expõe o medo de que o tema não seja assim tão irrelevente e minoritário como por vezes se pinta.

Não é chamado o referendo civil que faz manchetes em Hong Kong, provocando críticas de escárnio e mal dizer em Taiwan, comentários negativos na Europa e a exploração que se conhece nos Estados Unidos. Até em Portugal, onde os jornais já nem se lembram onde fica Macau, o que foi notícia foi a detenção. Sejam quais forem os argumentos jurídicos por esgrimir, a imagem que passa é a de que não se olha a meios para impedir o debate público sobre a democracia, incluindo o da força policial. E essa percepção, incontornavelmente negativa, está colada ao ato das detenções.

Eu próprio pensei já ter dito tudo o que tinha a dizer sobre este “referendo”, mas perdi aqui espaço para qualquer outro tema. Porque a liberdade é de facto um tema muito sensível e complicado. Por vezes é ilusória, mas é de suma importância que se preserve a ilusão. Sendo a favor da democracia, tenho aqui vivido em paz sem ela, nunca me lembrei de gritar por ela na rua e, na circunstância específica de Macau, até entendo e pondero alguns dos argumentos que lhe são contrários. Mas é parte essencial desse sossego a sensação de que há liberdade sem haver democracia. E essa é a linha que se está a cruzar. Se cortam a liberdade a quem defende a democracia, adensam a sensação/ilusão de que é a democracia que pode recuperar a liberdade.

 

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