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Críticas ao tabagismo reacendem debate sobre lei antitabaco na China. O que continua por mudar

Críticas de mulheres chinesas ao tabagismo masculino voltaram a colocar o controlo do tabaco no centro do debate público. Apesar das metas para reduzir o consumo, grande parte do país continua sem uma legislação antitabaco uniforme

Lusa - China

Críticas de mulheres chinesas ao tabagismo masculino reacenderam o debate sobre o endurecimento da legislação antitabaco, num país onde o fumo passivo causa cerca de 100 mil mortes anuais, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Vídeos e testemunhos contra o fumo em habitações e espaços públicos ganharam grande destaque nas últimas semanas, a par de confrontos entre fumadores e pessoas que lhes pedem para apagar o cigarro.

Um dos casos mais mediáticos ocorreu em abril, numa paragem de autocarro em Shenzhen, no sudeste da China, quando uma mulher atirou uma bebida para o cigarro de um homem que se recusava a apagá-lo. O homem apanhou depois o copo e lançou-o na direção da mulher. Os dois chegaram a um acordo de conciliação nessa mesma noite, enquanto o homem foi alvo de uma sanção administrativa por fumar numa zona onde fumar era proibido.

Uma das palavras-chave (‘hashtags’) sobre o caso, publicada pela agência noticiosa oficial Xinhua e partilhada por 188 órgãos de comunicação social, acumulou 410 milhões de visualizações e 244 mil comentários na rede social Weibo, semelhante à plataforma X.

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O incidente desencadeou um debate sobre os limites da liberdade de fumar e a proteção de terceiros, com algumas utilizadoras a defenderem o direito de intervir e outras a lamentarem que o cumprimento das regras dependa de confrontos entre particulares.

A discussão tem uma forte dimensão de género num país onde cerca de metade dos homens fuma, enquanto menos de 3% das mulheres são fumadoras, embora estejam frequentemente expostas ao fumo em casa, no trabalho e em espaços públicos.

Uma ‘hashtag’ no Weibo intitulada “O que fazer se o teu namorado te obriga constantemente a respirar fumo passivo” ultrapassou 2,1 milhões de visualizações, enquanto várias criadoras de conteúdos defendem que a habitação deve ser um espaço livre de fumo.

“O meu marido não pode fumar em casa. A regra é que não se fuma dentro de casa. Se quiser fumar, que vá para outro sítio”, afirmou uma utilizadora num vídeo.

Um estudo realizado por especialistas da província de Sichuan, no centro da China, que integrou dados de 253,3 milhões de pessoas, concluiu que “não existe um nível seguro de exposição ao fumo passivo”.

A China tem mais de 300 milhões de fumadores e definiu como objetivo reduzir a prevalência do tabagismo de 26.6% para 20% até 2030, mas continua sem uma lei nacional abrangente de controlo do tabaco.

Mais de 20 cidades dispõem de regulamentos antitabaco, mas muitas outras áreas urbanas e vastas zonas rurais continuam sem legislação equivalente.

Especialistas em controlo do tabagismo defendem que “uma legislação nacional uniforme permitiria proteger o maior número possível de pessoas, especialmente nas zonas rurais”.

Os defensores de regras mais rigorosas denunciam que os avisos de proibição de fumar são frequentemente ignorados, que os trabalhadores receiam perder clientes se chamarem a atenção dos fumadores e que as coimas aplicadas são, regra geral, reduzidas.

Também as embalagens de cigarros refletem essa diferença. Ao contrário do que acontece em muitos países, onde os maços exibem imagens de pulmões danificados ou tumores, na China predominam embalagens com desenhos considerados elegantes e apelativos. O próprio maço de cigarros pode tornar-se uma ferramenta móvel de promoção da saúde, segundo especialistas.

Em 2011, as autoridades ponderaram introduzir imagens de advertência nas embalagens, mas a iniciativa não avançou num país onde a indústria tabaqueira é controlada pelo monopólio estatal China Tobacco e constitui uma importante fonte de receitas públicas. Em 2025, o setor gerou cerca de 1,75 biliões de yuan (222 mil milhões de euros) em impostos e lucros.

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