O Governo brasileiro lamentou hoje (2) a decisão da União Europeia (UE) de impor novas restrições quantitativas e elevar as tarifas aduaneiras extraquota para produtos siderúrgicos, classificando a medida como unilateral e prejudicial ao comércio.
“O sistema de quotas implementado hoje pela União Europeia constitui medida unilateral e não configura instrumento de compensação do ponto de vista do Governo brasileiro”, informa nota conjunta dos ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Ainda assim, Brasília afirmou que pretende manter as negociações com o bloco europeu para buscar uma solução “aceitável e mutuamente benéfica”.
Até ao momento, segundo o governo brasileiro, o país e a União Europeia não chegaram a um acordo sobre compensações pela elevação das tarifas, conforme previsto no Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio.
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A nota afirma que as novas regras reduzem ainda mais o acesso de produtos siderúrgicos ao mercado europeu mesmo após o fim da salvaguarda adotada pela UE em 2018 e atingem a maioria dos parceiros comerciais do bloco.
O governo brasileiro alega que também é afetado pelo excesso de capacidade global no setor siderúrgico e reiterou que continua a defender soluções multilaterais para o problema, especialmente no âmbito do Fórum Global sobre Excesso de Capacidade Siderúrgica.
Na avaliação de Brasília, impor restrições comerciais a países que não são responsáveis pelo excesso de produção mundial não contribui para resolver a questão e pode provocar uma escalada de medidas de defesa comercial.
“A imposição de medidas de restrição comercial a países que não são a causa do problema não contribui para a busca de solução efetiva e pode levar a uma escalada de medidas de defesa comercial”, leia-se no comunicado.
O novo regulamento de tarifas sobre importação de aço entrou em vigor para proteger a indústria da UE dos impactos do excesso de produção global, substituindo as medidas de salvaguarda que expiram hoje.
A medida, segundo a Comissão Europeia, reduz as importações isentas de direitos de 26 categorias de produtos de aço para a UE em 47%, em média, face aos contingentes previstos nas medidas de salvaguarda sobre o aço.
A partir de hoje será permitida a entrada na UE de um total de 18,3 milhões de toneladas de aço isentas de direitos por ano, assegurando que os países com quem a UE tem acordos de comércio livre são favorecidos com metade da quota anual da UE (9,15 milhões), ficando a outra metade disponível para todos os parceiros comerciais sem discriminação, incluindo os de livre comércio.
A UE chegou a acordos de princípio sobre os contingentes pautais aplicáveis ao aço com 13 parceiros: Turquia, Coreia, Indonésia, Egito, Brasil, Reino Unido, Suíça, Macedónia do Norte, África do Sul, Argentina, Ucrânia, Singapura e Índia, segundo fonte comunitária.
As importações fora de contingente estarão sujeitas a uma tarifa de 50% e as novas regras têm como meta “garantir a viabilidade a longo prazo de uma indústria europeia estrategicamente crucial”, segundo um comunicado da UE.
