O Comissariado da Auditoria (CA) divulga hoje (22) os relatórios de “Acompanhamento dos relatórios de auditoria do ano de 2020” e de “Fiscalização do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo”, ambos centrados na avaliação do grau de execução das medidas corretivas adoptadas por serviços e entidades públicas na sequência de deficiências identificadas em auditorias anteriores.
O organismo dispõe de um mecanismo permanente de acompanhamento que permite monitorizar a concretização das retificações determinadas após auditorias anteriores, segundo o CA. Ao longo de 2025, esse mecanismo foi aplicado aos cinco relatórios de auditoria de resultados publicados em 2020, que abrangeram seis sujeitos à auditoria e deram origem a 20 verificações. Destas, 14 já tiveram medidas de correção eficazes, o que corresponde a uma taxa global de 70%.
No relatório relativo ao “Acompanhamento dos relatórios de auditoria do ano de 2020”, o CA acompanhou 17 verificações de auditoria ligadas a matérias como a gestão de espaços e zonas verdes, a gestão das publicações do Governo, a assiduidade e fiscalização dos trabalhadores das Forças de Segurança de Macau e o controlo de infrações de trânsito.
O acompanhamento incluiu ainda a fiscalização de subsídios atribuídos a escolas particulares, os apoios financeiros concedidos pela Fundação Macau e o funcionamento da CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
Leia também: Auditoria de Macau reforça fiscalização e aponta falhas na gestão pública
Das 17 verificações analisadas, 12 já registaram medidas de correção consideradas eficazes. Ainda assim, cinco continuam por resolver, sobretudo nas áreas da gestão de espaços verdes e das publicações do Governo.
O CA destacou que o Instituto para os Assuntos Municipais continua a apresentar falhas em duas matérias: a realização de inspeções às árvores e as inspeções aleatórias de acompanhamento.
No caso das publicações sob responsabilidade do Instituto Cultural, persistem problemas relacionados com tiragens em excesso, gestão dos exemplares e utilização dos depósitos, apesar das melhorias já introduzidas.
Quanto ao relatório sobre a “Fiscalização do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo”, a auditoria incidiu sobre os trabalhos de fiscalização da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) na 5.ª fase do programa, bem como sobre a aplicação das medidas de melhoria recomendadas num relatório anterior.
Dos três problemas identificados em auditorias passadas, dois apresentaram melhorias. No entanto, o CA concluiu que a inspeção no local continua a não ser executada em conformidade com as normas em vigor, o que impediu a detecção atempada de irregularidades, incluindo a admissão de formandos em número superior ao autorizado.
A auditoria detetou ainda situações irregulares em cursos ministrados por algumas instituições, incluindo inscrições múltiplas de formandos em cursos organizados pela mesma entidade ou por diferentes entidades, sem registo de assiduidade. Em algumas turmas, não existia sequer qualquer registo de presença.
Apesar das medidas de informatização introduzidas pela DSEDJ e do acesso a dados disponíveis, o CA considera que a Direcção dos Serviços continua a não valorizar devidamente a informação recolhida, o que prejudica a detecção precoce de irregularidades.
No balanço geral, o CA reconhece que os sujeitos a auditoria identificaram as deficiências e tentaram aperfeiçoar os seus mecanismos internos, mas alerta para o facto de algumas medidas terem sido mal concebidas ou não terem sido implementadas de forma plena.
O relatório sublinha ainda que a auditoria não serve apenas para detectar falhas, mas também para promover a sua resolução através de análises rigorosas e da melhoria contínua do desempenho dos serviços públicos. O CA defende que os serviços e entidades auditados devem adoptar medidas ajustadas a cada situação, garantir a sua execução rigorosa e criar mecanismos regulares de revisão e avaliação.
O organismo recomenda também que, com o avanço da tecnologia, os serviços públicos recorram mais a ferramentas como alertas automáticos e análise de dados para reduzir falhas humanas, reforçar a fiscalização e prevenir irregularidades de forma antecipada, protegendo o erário público e garantindo a sua correta aplicação.
Os relatórios de auditoria de resultados já foram remetidos ao Chefe do Executivo. As versões electrónicas podem ser consultadas no site do CA, estando também disponíveis exemplares em papel na sede do organismo, durante o horário de expediente.
