Nas alegações finais do julgamento do agente Bruno Pinto, o procurador sustentou que deve ser considerado “não provado” que Odair Moniz estivesse armado com uma faca ou que tivesse tentado agredir o polícia com uma arma branca, afastando assim a tese da defesa.
Para o Ministério Público, não existem causas que justifiquem a conduta do arguido, sublinhando que, ainda que tenha existido resistência à detenção e confrontos físicos entre o suspeito e os agentes da PSP, não se registou uma situação de violência extrema que justificasse o uso da força letal.
O procurador acrescentou ainda que o agente deverá ser condenado por homicídio, crime punível com pena entre oito e 16 anos de prisão, e que deverá ser igualmente interditado de exercer funções na Polícia de Segurança Pública.
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Durante a sessão no Tribunal de Sintra, foi também ouvida a inspetora-chefe da Polícia Judiciária, Cláudia Soares, que afirmou que, na sua avaliação, não existe evidência de que Odair Moniz estivesse na posse de uma arma branca. Segundo a responsável, as imagens de videovigilância analisadas não mostram qualquer utilização de faca.
A morte de Odair Moniz ocorreu a 21 de outubro de 2024, na sequência de uma intervenção policial relacionada com uma infração rodoviária. Segundo a acusação, o homem foi atingido por dois disparos efetuados a curta distância, acabando por não sobreviver aos ferimentos. O caso continua em julgamento no Tribunal de Sintra, onde a defesa do agente mantém a tese de legítima defesa.
