O Tribunal Penal Internacional (TPI) divulgou na semana passada um mandado de captura contra o senador Ronald Dela Rosa, acusando-o, juntamente com Duterte e outros “coautores”, do “crime contra a humanidade de homicídio”.
Dela Rosa procurou temporariamente refúgio no Senado na semana passada, enquanto solicitava ao Supremo Tribunal filipino que travasse a tentativa em curso das autoridades de o deter. “Pela sua própria conduta, colocou-se fora da proteção da lei”, afirmou a procuradora-geral do Estado, Darlene Berberabe, num documento que pede ao tribunal o indeferimento do recurso apresentado por Dela Rosa.
“Enquanto não se entregar às autoridades competentes, deve ser considerado um fugitivo à justiça e não deve beneficiar de qualquer protecção dos tribunais”, refere o documento, datado de 16 de maio, mas divulgado à comunicação social apenas no domingo.
O paradeiro atual de Dela Rosa é desconhecido, depois de ter abandonado discretamente o edifício do Senado na quinta-feira.
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O Ministério da Justiça afirmou na sexta-feira (15) que o mandado do TPI só será executado depois de o Supremo Tribunal decidir sobre o recurso do senador – salvo se este tentar fugir para o estrangeiro, caso em que será imediatamente detido. O tribunal não comentou de imediato o caso.
Dela Rosa afirmou que o mandado do TPI é ilegal, argumentando que as Filipinas abandonaram, em 2019, o tratado que criou o tribunal internacional.
Berberabe contrapôs que a retirada do tratado “não desobriga um Estado-parte de cooperar em processos já iniciados perante o TPI”.
O procurador do TPI abriu uma investigação à campanha antidroga filipina em 2018. A operação, lançada por Duterte após assumir a presidência em 2016, provocou milhares de mortos, muitos deles consumidores de droga e pequenos traficantes, segundo organizações de defesa dos direitos humanos.
Duterte foi detido em Março do ano passado, transportado no mesmo dia para os Países Baixos e encontra-se preso em Haia à espera de julgamento.
Dela Rosa foi chefe da polícia nacional entre 2016 e 2018. Após a reforma, foi eleito senador em 2019 e manteve o lugar nas eleições intercalares realizadas no ano passado.
