Estas diretrizes, emitidas pelos gabinetes gerais do Comité Central do Partido Comunista da China e do Conselho de Estado, instam as plataformas de internet e as empresas de entregas expresso a estabelecer salários razoáveis para os trabalhadores, com base nas tarefas desempenhadas e na intensidade do trabalho, bem como a garantir o pagamento integral e atempado.
Devem ser envidados esforços para reforçar a governação dos algoritmos nas plataformas de internet, afirmam as diretrizes, apelando às empresas relevantes para cumprirem seriamente as suas responsabilidades sociais, reforçarem a regulação dos algoritmos e melhorarem a transparência. Os trabalhadores em novas formas de emprego devem ter o direito de ser informados, de participar e de escolher as regras relacionadas com algoritmos, referem as diretrizes.
As diretrizes sublinham ainda a necessidade de reforçar a supervisão dos setores relevantes, melhorar a divulgação de informação para os profissionais e orientar os trabalhadores a desenvolver expectativas razoáveis quanto ao rendimento e aos benefícios.
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Devem ser introduzidas medidas abrangentes para conter a concorrência excessiva e prevenir rigorosamente violações dos direitos e interesses legítimos desses trabalhadores, acrescentam as diretrizes.
As novas formas de emprego referem-se a empregos que surgiram com o crescimento da internet e da economia digital, incluindo funções como estafetas de entrega de comida, motoristas de plataformas de transporte individual e profissionais de marketing online, que dependem de plataformas digitais para o seu trabalho.
Atualmente, a China conta com 84 milhões de pessoas envolvidas neste tipo de trabalho, que desempenham um papel importante na prestação de serviços e na garantia dos meios de subsistência da população, bem como na manutenção do bom funcionamento da economia.
