As restrições à fixação de residência de portugueses em Macau e a necessidade de reforçar a cooperação com Portugal marcam a agenda da visita do Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, ao país europeu, que deverá iniciar-se nos próximos dias, segundo intervenientes à margem do Fórum Empresarial de Infraestruturas e Cidades Inteligentes da UCCLA.
O presidente da Câmara do Comércio e Indústria Portugal-China, Carlos Cid Álvares, alertou que a presença portuguesa na região pode estar em risco caso não seja encontrada uma solução para as limitações atuais, sublinhando o impacto na atração de talento e na diversificação económica.
A questão estará a ser trabalhada nos bastidores e poderá conhecer avanços durante a visita oficial, defendendo a necessidade de mecanismos mais simples e céleres para a entrada de profissionais qualificados, segundo o também presidente da Comissão Executiva do BNU.
Carlos Cid Álvares referiu ainda que uma das soluções possíveis passa pela criação de um cartão de talento para trabalhadores estrangeiros, com acesso a benefícios como cuidados de saúde, educação e incentivos fiscais, uma proposta anteriormente avançada pelo vice-presidente da Assembleia Legislativa, Ho Ion Sang.
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O responsável considerou que, sem medidas concretas, Macau poderá perder competitividade face a outras cidades da Grande Baía, que também disputam recursos humanos qualificados, dificultando a ambição de diversificar a economia.
As restrições resultam da nova lei da migração em vigor desde 2021, que revogou um regulamento de 2003 que previa expressamente a residência de portugueses, tendo posteriormente sido emitidas orientações que excluem pedidos baseados no exercício de funções técnicas especializadas.
Dados oficiais indicam que, em 2025, foram emitidos apenas 23 novos bilhetes de identidade e residência a cidadãos portugueses, em contraste com os 144 atribuídos em 2019, antes da pandemia e das alterações legislativas.
No mesmo evento, o deputado de Macau, José Pereira Coutinho, destacou a importância da visita de Sam Hou Fai para definir uma data para a realização da Comissão Mista entre Portugal e Macau, considerada essencial para reforçar a cooperação institucional.
Sem comentar diretamente as restrições à residência, o deputado sublinhou a necessidade de atrair quadros especializados nas áreas jurídica, da saúde, da administração pública e da modernização digital.
José Pereira Coutinho defendeu que a reunião da Comissão Mista poderá ajudar a estruturar dossiês prioritários e a melhorar a coordenação entre os governos de Macau e de Portugal, facilitando a mobilidade de recursos humanos qualificados.
A visita oficial é, assim, encarada como um momento-chave para desbloquear questões pendentes e aprofundar as relações bilaterais, num contexto de crescente competição regional por talento e investimento.
