O pedido, dirigido ao presidente da autarquia, aponta a permanência de materiais de campanha associados às candidaturas de António José Seguro, Luís Marques Mendes e André Ventura, visíveis em diferentes artérias da cidade, apesar de a segunda volta das eleições ter ocorrido a 8 de fevereiro de 2026.
Os signatários consideram que a manutenção dos cartazes contribui para a degradação da imagem urbana e para a poluição visual do espaço público. No documento, é invocado o artigo 6.º da Lei n.º 97/88, que atribui às câmaras municipais a competência para definir prazos e condições de remoção da propaganda eleitoral, cabendo essa responsabilidade às entidades que a colocaram.
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Nesse sentido, os munícipes solicitam que a autarquia notifique as estruturas de campanha envolvidas para procederem à remoção voluntária dos materiais ainda existentes, estabelecendo um prazo para o efeito. Defendem ainda que, em caso de incumprimento, a câmara avance para a remoção coerciva, com imputação dos custos às entidades responsáveis, à semelhança do que já acontece noutros municípios.
Os autores do pedido solicitam igualmente que sejam informados da decisão que vier a ser tomada, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
