Desde 2023, o índice de envelhecimento de Macau ultrapassou pela primeira vez 100%, o que significa que a população idosa passou a ser superior à população de crianças e jovens. Embora, em 2024, a receita total da segurança social tenha basicamente regressado ao nível de 2019, as despesas com prestações e apoios sociais continuam a aumentar.
Tomando a pensão para idosos como exemplo, num período de 5 anos sem atualização do montante, o total pago em 2024 (5,17 mil milhões) já é 950 milhões superior ao de 2020.
A receita e a robustez financeira do Fundo de Segurança Social não dizem apenas respeito à capacidade de pagar regularmente as prestações existentes; influenciam também se há margem para aumentar as pensões e outros subsídios.
Acredita-se que esta seja uma das razões pelas quais, desde 2020, se passou a afetar ao Fundo “3% do saldo da execução do orçamento central”.
Para além das prestações regulares, o Fundo assume ainda um papel essencial na rede de proteção social, pelo que a sua estrutura financeira deve ter resiliência suficiente.
A experiência da pandemia demonstrou que as dotações do Jogo, com um peso significativo, são muito sensíveis ao contexto externo: a injeção de verbas caiu de 5,01 mil milhões em 2019 para 780 milhões em 2022.
Além disso, os retornos de investimento são incertos: em 2019 registou-se um excedente de 5,5 mil milhões, mas em 2022 houve perdas de investimento até 7,7 mil milhões.
Para garantir a sustentabilidade de longo prazo do regime, recomenda-se que o Governo da RAEM reveja a atual estrutura de financiamento e estude ativamente estratégias de “aumento de receitas”.
Tendo em conta que, em 2024, a Reserva Financeira da RAEM obteve um retorno de investimento favorável, com ganhos superiores a 30 mil milhões de patacas, e considerando que o índice de envelhecimento ultrapassou 100% e que despesas rígidas, como as pensões, crescem de forma significativa, sugere-se a criação de um mecanismo especial de afetação para, no futuro, injetar diretamente no Fundo parte dos ganhos excedentários da Reserva Financeira, reforçando a sua reserva.
Atualmente, até 3% da receita bruta do jogo é distribuída por «desenvolvimento urbano, promoção do turismo e segurança social», e a quota destinada à segurança social aumentou de 60% para 75% em 2013.
Uma vez que este mecanismo vigora há muitos anos – e considerando que os planos de investimento e de despesas de desenvolvimento do Governo já abrangem o «desenvolvimento urbano» -, recomenda-se, quando existam condições, concentrar recursos e aumentar de forma clara a percentagem atribuída à segurança social, criando uma base mais sólida para uma atualização razoável das pensões no futuro.
