No caso do gasóleo profissional, o apoio assume a forma de um reembolso adicional de 10 cêntimos por litro, até ao limite de 15 mil litros por veículo, também com a duração de três meses. Paralelamente, o Governo vai aprovar, já esta quinta-feira, legislação permanente para a “limitação de preços em situação de crise energética” e para a “proteção de consumidores vulneráveis, com garantia de fornecimento mínimo”.
Desde o ano passado, o Programa da Bilha Solidária atribuía um apoio mensal de 15 euros por botija de gás adquirida, valor que passa agora para 25 euros, segundo anunciou Luís Montenegro. O chefe do Governo garantiu que o Executivo continuará a ajustar as respostas públicas sempre que necessário. “Se constatarmos que há efeitos estruturais na evolução da situação, tomaremos as medidas que se mostrarem adequadas”, afirmou.
Ainda na intervenção, o primeiro-ministro referiu que estão em execução os apoios aprovados na sequência da recente tempestade e que decorre uma auscultação nacional sobre o PTRR — Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência, cujo plano será apresentado em abril, com o objetivo de “reconstruir melhor e transformar Portugal com ambição”.
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Montenegro sublinhou que o crescimento económico e a gestão das finanças públicas dos últimos dois anos permitem enfrentar “com margem e confiança” o impacto das crises atuais, mas deixou um aviso à oposição. “Não podemos abdicar da prudência e cair na tentação de querer agradar a tudo e a todos com medidas insustentáveis e desequilibradas. Seria uma irresponsabilidade”, declarou.
Na agenda governativa, destacou quatro áreas de reforma consideradas estruturais: o pacote laboral, as políticas de migração, a habitação e o fim do visto prévio do Tribunal de Contas.
Respondendo às críticas sobre alegada falta de diálogo na revisão da lei laboral, o primeiro-ministro rejeitou essa leitura, apontando resultados do processo negocial. Segundo disse, há oito meses de diálogo social, cerca de 50 reuniões de negociação e pelo menos 76 normas consensualizadas, das quais 28 resultaram de iniciativas diretas dos sindicatos.
“A negociação prossegue e o Governo apresentou um novo texto que é, na prática, uma proposta nova, em respeito pelo espírito de concertação”, afirmou, acrescentando que caberá agora aos deputados decidir “que lei laboral queremos ter em Portugal”.
