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A decisão, consta do Despacho Presidencial n.º 75/26, de 9 de Março, enquadra-se na implementação das políticas públicas de habitação do Executivo com especial atenção à inclusão social e ao reconhecimento do contributo histórico dos antigos combatentes.
De acordo com o documento, citado pelo Portal do Governo de Angola, a execução do projecto deverá produzir um impacto social estruturante e contribuir directamente para a melhoria efectiva das condições de vida dos antigos combatentes portadores de deficiência e das suas famílias.
