Com vista a prevenir disputas laborais e a optimizar o funcionamento do mercado de trabalho local, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) tem vindo a apostar numa abordagem integrada que alia educação jurídica, prevenção e fiscalização.
Segundo informações divulgadas pelo organismo, esta estratégia passa pela promoção ativa das leis e diplomas laborais junto dos diferentes setores da sociedade, recorrendo a formatos diversificados e a vários idiomas, de forma a reforçar a consciencialização das partes laboral e patronal quanto ao cumprimento da legislação em vigor.
No domínio da divulgação e educação jurídica, a DSAL realizou, entre janeiro e novembro de 2025, mais de 50 sessões de esclarecimento dedicadas à legislação laboral. Estas iniciativas abrangeram temas como os direitos e deveres das partes nas relações de trabalho e a proteção dos interesses laborais, tendo contado com a participação de um total de 3.351 pessoas.
O objetivo, segundo o serviço, passa por aumentar de forma eficaz o conhecimento da lei por parte de empregadores e trabalhadores, contribuindo para a prevenção de conflitos resultantes de desconhecimento ou interpretações incorretas da legislação.
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Paralelamente, no âmbito da prevenção e fiscalização, a DSAL efetuou, no mesmo período, 148 visitas inspetivas de trabalho a 114 estaleiros de construção de grande envergadura. Foram ainda promovidas ações de divulgação da legislação laboral junto de 664 estabelecimentos comerciais, procurando identificar antecipadamente situações de risco e apoiar a resolução de potenciais controvérsias antes de estas evoluírem para conflitos formais.
Os resultados destas medidas integradas refletem-se nos números relativos aos conflitos laborais. Na mesma data, a DSAL instaurou um total de 1.223 processos, envolvendo 1.936 trabalhadores, dos quais 832 residentes locais e 1.104 trabalhadores não-residentes.
As principais reclamações continuam a estar relacionadas com o pagamento de salários, a compensação por trabalho extraordinário e as indemnizações por cessação de contrato. Em comparação com o período homólogo de 2024, registou-se uma descida de 18% no número de processos instaurados e uma redução de 32% no número de trabalhadores envolvidos.
A DSAL sublinha que, no futuro, continuará a cumprir de forma firme as suas atribuições legais, assegurando a defesa dos direitos e interesses legítimos dos trabalhadores.
O organismo compromete-se ainda a reforçar a divulgação jurídica através da realização de novas sessões de esclarecimento, bem como da produção de infografias, vídeos e outros materiais informativos, com o intuito de elevar o nível de conhecimento e de consciência da sociedade em geral sobre a legislação laboral, contribuindo para a construção de um ambiente de trabalho mais harmonioso e estável.
