A informação está plasmada no Decreto Presidencial n.º 16/26, de 22 de Janeiro, publicado, ontem, em Diária da República.
O diploma, que revoga o Decreto Presidencial n.º 39/25, de 13 de Fevereiro, refere que a medida teve em consideração a necessidade da reposição do poder de compra dos funcionários públicos e agentes administrativos.
A medida prevê, igualmente, o reforço da sua dignidade e da garantia de melhoria contínua da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos, conforme o Roteiro para a Implementação da Nova Arquitectura Remuneratória da Administração Pública (RINAR).
Está, também, previsto o contributo para impulsionar o ciclo virtuoso de estímulo ao consumo, ao investimento e à geração de emprego, promovendo, deste modo, a melhoria nas condições de vida dos cidadãos e o fortalecimento da economia nacional.
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