A menos de três meses das eleições legislativas de Macau, apenas oito listas candidatas por sufrágio direto foram validadas pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), um número bastante inferior ao de 2021, quando 19 listas se apresentaram a votos. Entre as candidaturas rejeitadas está a da associação Ajuda Mútua Grassroots, liderada por Wong Wai Man, mais conhecido como “capitão Macau”, excluída devido a irregularidades nas assinaturas entregues. Wong Wai Man foi detido pela polícia antes do fim do prazo dado para submeter as assinaturas, que não tinham sido aceites uma primeira vez. Entretanto, depois de 5 dias detido para investigação, foi libertado no dia 16,
A redução levanta questões sobre o estado do pluralismo político e alimenta expectativas quanto ao possível reforço de algumas candidaturas com percurso parlamentar, como a Poder da Sinergia, de Ron Lam, e a Nova Esperança, liderada por José Pereira Coutinho.
“O grupo de Ron Lam merece a nossa atenção, porque ainda está para ver se os antigos apoiantes dos grupos democráticos irão transferir o seu apoio para ele. Pode dar ao grupo uma melhor hipótese, não só de garantir um lugar, mas até de conquistar um segundo”, explica Sonny Lo ao PLATAFORMA. “Se os eleitores considerarem que Ron Lam está a desempenhar bem o seu papel enquanto deputado, os seus votos irão aumentar”, prevê Lou Shenghua, professor de Ciências Sociais da Universidade Politécnica de Macau.
A outra lista que “merece atenção”, segundo Sonny Lo, é a Nova Esperança, liderada por José Pereira Coutinho. “Tradicionalmente tem contado com o apoio de funcionários públicos e democratas moderados.”
Resta saber como os grupos mais pró- democracia irão apresentar uma plataforma diversificada, capaz de falar a diferentes eleitorados e classes sociais (…) Penso que esse será o grande desafio”
Sonny Lo, politólogo
Sonny Lo identifica três variáveis principais que poderão moldar os resultados de setembro. Primeiro, a mobilização das bases dos ‘grupos do sistema’, como os Kaifong, os grupos laborais e das mulheres. “Vi nos jornais, especialmente na imprensa chinesa, que esses grupos já estão ativos e a mobilizar os seus apoiantes para todo o tipo de atividades: com idosos, mulheres, questões do quotidiano”.
Segundo, a capacidade das listas moderadas de captar eleitores indecisos e antigos votantes pró-democracia. “Esse segmento continua politicamente incerto. Mas há dois cenários: o primeiro é que esses eleitores recuperem confiança e decidam votar em grupos como o de Ron Lam ou mesmo na Nova Esperança. Nesse caso, será impulsionado o desempenho destes dois grupos”. Também alerta, num cenário “mais pessimista”, uma possível abstenção desses mesmos eleitores e consequente concentração política – manutenção do ‘status quo’.
Como terceira variável, Lo destaca o papel das plataformas políticas dos candidatos: “Resta saber como os grupos mais pró-democracia irão apresentar uma plataforma diversificada, capaz de falar a diferentes eleitorados e classes sociais (…) Penso que esse será o grande desafio”.
Voto concentrado
Para Lou Shenghua, o atual contexto de redução das listas deve ser lido à luz das diretrizes impostas após a reforma eleitoral de 2021, quando seis listas e 21 candidatos — muitos ligados ao campo pró-democracia — foram desqualificados por não defenderem a Lei Básica ou não demonstrarem “lealdade à RAEM”.
“De acordo com o princípio ‘Macau governado por patriotas’, o pluralismo político em Macau refere-se aos órgãos políticos que não incluem os não-patriotas”, afirma Lou. “De facto, o número de listas é menor face a eleições anteriores, mas inclui também diferentes associações patrióticas. Pode dizer-se que as atuais associações patrióticas estão a participar ativamente nas eleições”, atenta.
Na perspetiva de Lou, a exclusão dos candidatos considerados não alinhados levou a uma mudança do foco nos debates eleitorais, que agora se concentram em “questões sociais relevantes, como a governação, diversificação económica, desenvolvimento de Hengqin e melhoria das condições de vida”, em detrimento de temas considerados politicamente sensíveis. “Neste sentido, os temas em debate eleitoral são mais concentrados e mais representativos”, considera.
Para Sonny Lo, a redução do número de listas é, em parte, consequência de um “período de graça de cinco anos”, que sucedeu à desqualificação de vários candidatos em 2021. “Este período claramente desmotivou alguns democratas a se candidatarem, porque têm de calcular racionalmente se conseguem, em primeiro lugar, obter nomeações suficientes por parte do eleitorado; e em segundo, garantir a aprovação das autoridades de segurança e eleitorais”.
Maior participação em período “crucial”
Lo sublinha que os grupos mais associados ao campo democrático estão a “adotar uma atitude de esperar para ver”, não sendo possível prever um regresso à arena eleitoral. “Neste momento, vê-se que precisam de mais tempo para recuperar e reestruturar a sua estratégia”.
A expectativa para a participação eleitoral é positiva, segundo Lou, devido à ausência das restrições impostas pela pandemia. “Espera-se uma maior taxa de participação eleitoral em comparação com as últimas eleições para a Assembleia Legislativa”, diz ao PLATAFORMA. No entanto, “menos concorrência significa menos opções para os eleitores, pelo que se estima que os votos fiquem mais concentrados”.
Com a lista final de candidatos a ser divulgada apenas no final de julho, o atual cenário aponta para uma eleição marcada por menos dispersão, maior concentração do voto e, possivelmente, pela consolidação de novas forças dentro do espaço permitido pelo sistema político local.
Para Sonny Lo, estas serão “eleições muito interessantes, tanto para o povo de Macau como para os observadores externos”. Nas suas palavras, trata-se de um “período de adaptação crucial”, no qual “alguns antigos eleitores pró-democracia podem voltar a ganhar confiança para votar”.
Jogo por fora
Uma nota adicional da atual campanha prende-se com o afastamento de figuras ligadas à indústria do jogo. “Agora que as concessões estão atribuídas e as operações estabilizadas, os operadores de casinos não têm incentivo político para participar diretamente”, explica Lo. “A relação com o Governo é tão próxima e regular que as suas questões são resolvidas em outros fóruns. Mesmo na Assembleia Legislativa, há poucas perguntas diretamente relacionadas com as concessionárias”.
