O Ministério Público confirmou que recebeu “um pedido de cooperação judiciária do órgão judicial da República Portuguesa”, que diz respeito “a um caso criminal ligado às eleições para a Assembleia da República em Portugal, envolvendo um indivíduo acusado de violar a Lei Eleitoral Portuguesa em Macau”, pode ler-se no comunicado de imprensa do dia de hoje, em resposta aos “recentes pedidos de informações por parte dos meios de comunicação social (…) sobre o caso de uma responsável por uma associação de Macau, que se encontra a ser investigada pelo Ministério Público.”
“O Ministério Público está a proceder aos procedimentos necessários nos termos de lei, e a promover as diligências de investigação e de recolha de provas em conformidade com o pedido concreto do órgão judicial da parte portuguesa”, confirmam no comunicado.
No início de maio, o Partido Socialista (PS) apresentou uma queixa junto da Comissão Nacional de Eleições (CNE) portuguesa, acusando a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) de interferir na votação por correio para as legislativas de 18 de maio.
“Foi reportada e observada a presença de indivíduos que se identificam como voluntários à porta de uma estação dos correios de Macau, abordando eleitores para indicar onde devem votar”, referiu-se na queixa, citada pelo Hoje Macau.
“Trata-se da mesma prática que ocorreu nas últimas eleições legislativas que decorreram em 2024 e que se verificou estar a ser conduzida por Rita Santos, figura proeminente da ATFPM e Conselheira das Comunidades Portuguesas”, acusou o PS.
Apesar de no comunicado não ser revelada a identidade do visado, o PLATAFORMA avançou em outubro do ano passado que o Ministério Público de Portugal estava a ter dificuldades para notificar Rita Santos relativamente à queixa por alegada fraude eleitoral, com fontes ligadas ao processo a indicar que as autoridades preparavam-se para notificar Rita Santos na esperada deslocação a Lisboa para participar na sessão plenária do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), em outubro de 2024.
No entanto, Rita Santos não compareceu e suspendeu o seu mandato como Conselheira das Comunidades Portuguesas pelo círculo eleitoral da China, Singapura, Tóquio, Seul e Banguecoque, para a qual foi eleita no final de 2023, pouco depois desta informação ter sido reportada.
Também o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) em Portugal iniciara uma investigação sobre “vistos falsos” solicitados em Cantão, que envolviam cidadãos chineses, querendo averiguar o papel de Rita Santos na agilização desses processos.
Na altura, Rita Santos justificou a suspensão do seu mandato com a necessidade de se concentrar nas eleições para a Assembleia Legislativa de Macau deste ano, previstas para 14 de setembro. Rita Santos é candidata na lista de José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM).
O PLATAFORMA tentou contactar Rita Santos para comentar a investigação do Ministério Público, mas sem sucesso.
