Não foi possível apurar quais os casos concretos que justificam a investigação, espoletada por uma denúncia cuja autoria é também mantida em segredo. Mas o processo segue o seu curso; e o nosso jornal conseguiu confirmar, junto de fonte governamental, em Lisboa, que dada a sensibilidade diplomática da questão, a estrutura política portuguesa, ao mais alto nível, está também já informada.
Fonte próxima da secreta portuguesa comenta, a propósito, que “a simples existência de uma investigação deste tipo – independentemente de no final se verificar se é ou não procedente – é normal que seja comunicada ao gabinete do primeiro-ministro e à Presidência da República”. Aliás, “dependendo do estatuto político dos visados, e do acesso a informação sensível que possam ter, o próprio Serviço de Informação e Segurança deve ser informado”, conclui a mesma fonte. Entretanto, não foi possível apurar se a Procuradoria da República estará também a par; ou se considera haver matéria suficiente para processo crime. No caso de haver matéria procedente, cabe primeiro aos órgãos de investigação criminal – nomeadamente a Polícia Judiciária e o Ministério Público – organizarem primeiro o processo. Certo é que, ainda no âmbito dos Negócios Estrangeiros, e na sequência da denúncia, foram compilados documentos.
Mas estou a ser investigada porquê? Não cometi nenhuma irregularidade! Não percebo como é que posso estar a ser investigada!
Rita Santos, presidente da Assembleia Geral da ATFPM e conselheira das Comunidades
Contactado pelo PLATAFORMA, o MNE não quis comentar o caso. Rita Santos, nesta altura no Japão, mostrou-se completamente surpreendida, e incomodada, ao ser confrontada com o facto de o seu nome poder estar em causa: “Mas estou a ser investigada porquê? Não cometi nenhuma irregularidade! Não percebo como posso ser investigada! Como é que não sei de nada e o jornal já sabe? Como posso defender-me se não sei de nada? Vou tentar contactar o MNE e ver se me dizem o que se passa”. José Pereira Coutinho, que nos ajudou a localizar Rita Santos, também não quis comentar: “Não posso, porque não sei de nada”. Horas depois deste primeiro contacto, fazem-nos chegar cópia de um email, recebido na sequência do esclarecimento pedido por Rita Santos; e assinado pelo próprio José Cesário: “Na sequência do ofício que me enviou, cumpre-me informá-la que, neste momento, não se encontra em curso, no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros, qualquer inquérito que envolva a sua pessoa”. Rita Santos dá assim o caso como esclarecido – e remata: “Espero a defesa do meu bom nome. Sempre trabalhei para defender os portugueses residentes em Macau”.
Consulados não comentam
O cônsul-geral de Macau e Hong Kong, Alexandre Leitão, respondeu ao nosso jornal que “jamais comentaria um eventual processo em investigação”. Aliás, posição semelhante à do novo cônsul de Portugal em Cantão, Tomás Azevedo, que substituiu Ana Meneses Cordeiro, em Junho deste ano: “Prefiro não comentar e remeter a questão para o Secretariado de Estado das Comunidades Portuguesas, que também acompanha os assuntos consulares”. Assim o fizemos, junto do gabinete de José Cesário. Primeiro, nada sabiam, tendo por isso decidido ir verificar. Veio mais tarde a resposta: “Não há comentários”.
Qualquer investigação deve ser gerida em segredo, “não só para proteger a própria investigação, como a presunção de inocência”, explica PLATAFORMA fonte próxima do processo. Não foi por isso possível apurar o período de tempo em análise, quem pode ser ouvido, nem quantos pedidos de vistos estarão a ser analisados. Explica ainda a propósito um antigo diplomata que, “uma vez levantada uma suspeita, seja em Cantão, ou em qualquer outro consulado, é possível que sejam passados a pente fino outros documentos, para além dos vistos, incluindo pedidos de nacionalidade”.
Neste momento, não se encontra em curso, no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros, qualquer inquérito que envolva a sua pessoa
José Cesário, secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
Bloqueio em Macau
É público que o líder da ATFPM e deputado na Assembleia Legislativa, Pereira Coutinho, e Rita Santos, acusam aberta e repetidamente o cônsul em Macau de ser “incompetente”. Razão pela qual “fará sentido recorrerem a Cantão como alternativa para os processos que queiram ajudar a agilizar”, comenta um jurista conhecedor dos trâmites burocráticos relativos a pedidos de visto ou de nacionalidade. Frisa, contudo, nada saber sobre nenhuma investigação, “muito menos sobre este caso concreto”.
Facto é que, ao assumir funções, Alexandre Leitão centralizou a documentação e ordenou que os pedidos de urgência fossem canalizados por escrito, e analisados caso a caso. Diz fonte consular que os “verifica pessoalmente”; bloqueando informalidades e contactos pessoais. Aliás, como confessam cidadãos portugueses que confirmam enfrentar agora uma “nova realidade”. Por um lado, “incómoda”; mas, “em rigor, compreensível, porque até tem funcionado melhor”, comenta outro jurista experimentado nos processos consulares. Muitos pedidos, confirmou o PLATAFORMA, vinham da própria ATFPM, com envolvimento direto da presidente da Assembleia Geral, Rita Santos, também conselheira das Comunidades.
Politicamente sensível
Prefiro não comentar e remeter a questão para o Secretariado de Estado das Comunidades Portuguesas, que também acompanha os assuntos consulares
Tomás Azevedo, cônsul de Portugal em Cantão
Para além das questões legais e diplomáticas, há contornos políticos sensíveis, que ultrapassam Macau e Cantão. Por um lado, pela animosidade pública, e permanente, entre Alexandre Leitão e o grupo de Pereira Coutinho, Rita Santos e Vitório Cardoso. Por outro, porque José Cesário – diretor da campanha que conduziu à eleição do primeiro-ministro português, Luís Montenegro – nomeou recentemente Vitório Cardoso como seu assessor pessoal. É também pública e notória a proximidade pessoal e política que Cesário mantém com o trio, que considera essencial na vitória do PSD em Macau, a contar para os quatro deputados portugueses eleitos pelos círculos da imigração. Na sua mais recente visita a Macau, Cesário esteve na ATFPM; e fez-se acompanhar pelos três – Pereira Coutinho, Rita Santos e Vitório Cardoso – nas visitas oficiais que efetuou, incluindo ao Consulado em Cantão. Estava inclusivamente previsto que o governante português os levasse ao encontro com o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. Mas, nesse caso, acabou por não acontecer; ao que apurámos, por decisão do Palácio da Praia Grande.
Jamais comentaria um eventual processo em investigação
Alexandre Leitão, cônsul-geral em Macau e Hong Kong
Para além da importância que o trio tem no PSD Macau, na Assembleia Legislativa, na ATFP, no Conselho das Comunidades, na própria Secretaria de Estado das Comunidades… Pereira Coutinho e Rita Santos são referidos por José Cesário como sendo os mais importantes representantes da comunidade portuguesa em Macau, o que aparentemente lhes confere influência direta na visão que o atual Governo português possa ter do presente e do futuro das comunidades macaense e portuguesa em Macau. “Foi pelo menos isso que se viu e ouviu de José Cesário quando agora cá esteve”, comenta fonte local, “incomodado” com essa influência. Aliás, “a comunidade portuguesa expatriada, em particular, devia ter atenção a isso”, remata.
