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A justificação é do secretário para a Administração e Justiça, André Cheong. De acordo com uma nota divulgada pelo Gabinete de Comunicação Social, o Governo explica a medida com a necessidade de harmonizar o subsídio de nascimento dos funcionários públicos com o sistema de segurança social.
André Cheong assinala também que, para incentivar a natalidade, o Governo propôs nas Linhas de Ação Governativa para 2025 o aumento do subsídio de nascimento do sistema de segurança social, de 5.418 para 6.500 patacas.
Nesse sentido, o Executivo aproveitou a oportunidade de revisão da lei do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública para ajustar o valor do subsídio de nascimento e aumentá-lo para as 6.580 patacas.
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