A estabilidade do emprego é uma prioridade do Governo da RAEM, tendo sido criado um grupo de trabalho interdepartamental liderado pela tutela da Economia e Finanças para coordenar esforços nesse sentido, afirmou o Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, este sábado à margem de um cerimónia na Universidade de Macau.
Sam Hou Fai destacou a importância de uma abordagem coordenada entre os serviços públicos para garantir emprego aos residentes locais, sobretudo num contexto de transformação social e num período em que muitos finalistas procuram colocação profissional.
O governante garantiu que o Executivo dará prioridade aos residentes qualificados nas adjudicações públicas, apelando ao envolvimento de empresas, especialmente as de maior dimensão, no esforço conjunto de garantir um mercado de trabalho estável.
A propósito do mais recente concerto realizado na cidade, o Chefe do Executivo reconheceu que se registaram infrações e revelou que já foram tomadas medidas pelas autoridades policiais e de fiscalização laboral. Sublinhou que o Governo vai manter um controlo rigoroso sobre atividades ilícitas, nomeadamente a especulação na venda de bilhetes, para proteger os consumidores.
O Chefe do Executivo explicou também, que os ajustamentos no regime de comparticipação pecuniária, em vigor há mais de uma década, resultam de auscultação pública e visam garantir sustentabilidade, coordenação com o regime de previdência e foco nos grupos mais vulneráveis, como idosos e famílias de baixos rendimentos.
Sobre a situação dos casinos-satélite, Sam Hou Fai revelou que cerca de 5600 trabalhadores locais ainda operam nesses estabelecimentos, dos quais 4800 sob alçada das concessionárias de Jogo. O Governo exige às concessionárias que garantam a colocação adequada dos trabalhadores, aplicando o princípio de responsabilidade do empregador, conforme previsto na legislação laboral.
Além disso, caso os proprietários dos casinos-satélite não consigam assegurar o emprego, as concessionárias já se comprometeram a prestar apoio. A RAEM promete fiscalização apertada e planeia desenvolver políticas comunitárias para revitalizar as zonas comerciais afetadas, como o NAPE.
Quanto ao impacto económico do eventual encerramento de casinos-satélite, o Chefe do Executivo desvalorizou a influência no PIB, sublinhando que o essencial é assegurar um desenvolvimento legal e sustentável do setor do jogo.
