Deu entrada no Parlamento esta quarta-feira, 11 de junho, um projeto de lei do Chega que altera a Lei da Nacionalidade. Uma das mudanças visa dificultar o acesso à naturalização para bebés filhos de estrangeiros nascidos em Portugal. O partido de André Ventura propõe que, para ter direito à nacionalidade, os pais da criança tenham de morar há, pelo menos, seis anos em Portugal. Isto no caso dos cidadãos de língua oficial portuguesa.
Para os restantes, a exigência proposta é de 10 anos de residência Portugal. Atualmente, este direito é facultado para bebés nascidos em território nacional se um dos pais viver no país há pelo menos um ano, independente de ter ou não título de residência.
Esta alteração foi aprovada pelo Parlamento em 2020. Na altura, votaram contra o PSD, o CDS e do Chega (então com apenas com um deputado) e a Iniciativa Liberal absteve-se. O presidente Marcelo Rebelo de Sousa promulgou a lei alguns meses depois.
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