Esta revisão legislativa visa promover a indústria de Big Health e o desenvolvimento da “saúde + turismo”, aperfeiçoar o mecanismo de supervisão das instituições privadas e criar condições para que se possam prestar serviços médicos mais diversificados fora dos hospitais públicos, introduzindo uma licença para hospitais de dia.
Para o deputado e médico Chan Iek Lap, a proposta vem ao encontro das carências atuais do território, oferecendo uma alternativa que pode complementar a procura existente, e acredita que a medida poderá impulsionar o setor da saúde e criar oportunidades para profissionais locais: “Macau é pequeno e todos os anos saem diplomados das nossas duas escolas de enfermagem. Temos ouvido comentários de que não é fácil encontrar posições ideais. Se houver hospitais de dia, isso representa outra via, tanto para médicos como para enfermeiros”, afirma ao PLATAFORMA.
Erik Kok, investigador do Observatório para o Desenvolvimento Social da Universidade de São José, diz que a criação deste novo modelo poderá atrair investimentos externos: “Os hospitais privados bem conhecidos de Hong Kong poderiam abrir sucursais em Macau, por exemplo.”
Se a lei for aprovada, mas não existirem locais que cumpram os requisitos físicos legais, o objetivo não será concretizável
Chan Iek Lap, deputado e médico
A introdução destes hospitais terá, de acordo com Jacky Ho, diretor da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de São José, um impacto positivo, mas será necessário distribuir os serviços de forma equitativa entre as comunidades: “Caso contrário, haverá sobreposição de recursos.”
O mesmo académico sugere que estas unidades comecem por oferecer serviços nas áreas da saúde mental, reabilitação e cuidados geriátricos, evitando replicar a oferta estética existente nas regiões vizinhas. Tal abordagem, diz, permitirá a Macau adquirir experiência prática num novo domínio e, no futuro, posicionar-se para acolher pacientes de fora, evoluindo para o turismo médico.
Requisitos estruturais
A implementação deste modelo depende, no entanto, da existência de infraestruturas adequadas. O documento da consulta estabelece uma área útil mínima de 500 metros quadrados para os hospitais de dia, com requisitos como cinco camas para doentes não internados, zonas de espera, farmácia, consultórios, balcão de registo e sistema de energia de emergência. Apenas edifícios comerciais, de serviços ou instalações sociais poderão acolher este tipo de unidades.
Pelo menos com a entrada deste setor e de mais pessoas no mercado, a dimensão da economia aumenta, o que representa um passo adicional para reforçar as receitas públicas da RAEM
Erik Kok, investigador do Observatório para o Desenvolvimento Social da Universidade de São José
Jacky Ho lembra que, se houver bloco operatório, devem existir também áreas como sala de recobro, espaço para resíduos médicos e sistemas de alimentação elétrica de emergência. No entanto, Chan Iek Lap observa que “não é fácil encontrar edifícios comerciais em Macau com a dimensão exigida.” E alerta: “Se a lei for aprovada, mas não existirem locais que cumpram os requisitos físicos legais, o objetivo não será concretizável.”
Visão de longo prazo
A sustentabilidade do modelo exige, para além de espaços adequados, uma estratégia articulada entre diferentes setores e departamentos. Para Erik Kok, a medida poderá dinamizar a economia local ao alargar a base de participação no mercado da saúde: “Pelo menos com a entrada deste setor e de mais pessoas no mercado, a dimensão da economia aumenta, o que representa um passo adicional para reforçar as receitas públicas da RAEM”, explica ao PLATAFORMA.
Por outro lado, Chan Iek Lap chama a atenção para o valor da caução previsto na proposta – 1,25 milhões de patacas – que considera elevado. O deputado refere que o setor propôs critérios ajustados à dimensão dos projetos, ao tipo de investidores e às necessidades específicas. “Não queremos que se tornem clínicas comuns a competir com os consultórios privados”, sublinha.
Jacky Ho defende que o desenvolvimento dos hospitais de dia não deve ser deixado exclusivamente ao mercado, exigindo planeamento integrado. Destaca que, conforme o articulado da proposta, qualquer espaço com dois ou mais profissionais de saúde registados terá de obter licença como instituição médica privada. Isto significa que novos consultórios partilhados deixariam de poder registar-se como tal. Já os que existem hoje poderão manter-se até à expiração ou cancelamento das licenças dos profissionais que os integram. “Com mais regulamentação, o Governo acredita que está a normalizar o setor, mas para os privados os custos podem voltar a subir. Se os hospitais de dia forem bem-sucedidos, será que isso acabará por pressionar estes médicos a sair?”, questiona Ho.
O académico sublinha que a construção de um ecossistema de hospitais de dia exige uma abordagem coordenada: desde a formação de profissionais à criação das condições físicas e normativas, passando pela atração de investimento e pela definição clara do papel de cada unidade de saúde. E adverte que se trata de uma aposta de longo prazo: “Isto é um investimento a longo prazo, e os retornos virão mais tarde. Mesmo que não consigamos atrair capital estrangeiro, pelo menos beneficiaremos a saúde e bem-estar dos residentes locais”, conclui.
Em resposta ao PLATAFORMA, os Serviços de Saúde (SSM) explicam que os hospitais de dia e as clínicas se distinguem pelo seu posicionamento, e que os primeiros prestam serviços médicos especializados que tradicionalmente realizados no hospital, mas que atualmente podem ser realizados num curto espaço de tempo, sem pernoitar. Estes serviços incluem terapias avançadas, tecnologias de reprodução assistida e intervenções cirúrgicas com anestesia geral ou regional. Já as clínicas, continuam a prestar serviços médicos em regime ambulatório, como consultas gerais, cuidados preventivos e acompanhamento de doenças crónicas.
Para promover eficazmente o setor da saúde, o Governo irá definir claramente os papéis dos hospitais, hospitais de dia e clínicas, de modo que cada tipo de instituição possa potenciar as suas valências e facilitar um desenvolvimento complementar e diferenciado, concluem os Serviços de Saúde.
