Xia Baolong, diretor do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau, veio à RAEM por seis dias, assegurar que os objetivos traçados pelo Presidente Xi Jinping, em dezembro passado, estão a ser cumpridos. A sua agenda dividiu-se em vários campos, destacando-se o que disse relativamente ao desenvolvimento económico de Macau, mas também da forma como a cidade deve conduzir a sua vida política.
Sobre Hengqin, exortou Macau a tratar o desenvolvimento da Zona de Cooperação como se de Macau se tratasse, sublinhando a “urgência” por resultados. André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, em modo de resposta, salientou o grupo de trabalho criado para esse efeito – presidido pelo Chefe do Executivo, Sam Hou Fai. Acontece que na conferência de imprensa que sucedeu a visita, Sam Hou Fai admitiu que a dependência do Jogo não vai acabar tão cedo, pelo que arriscamos ficar longe de cumprir os objetivos estabelecidos para Hengqin e Macau até 2035. Dada a pressão de Pequim para acelerar a integração, a RAEM encontra-se entre a espada e a parede: é obrigado a fazer, sem ter tempo de construir o seu espaço nesse futuro conjunto.
Na reunião com representantes comerciais, Xia Baolong foi bastante firme na necessidade de colocar a Pátria em primeiro lugar, em clara referência à guerra comercial com os Estados Unidos, que considerou “unilateralista” e de pretensões hegemónicas. Estas declarações, no mesmo dia em que se anunciou um “cessar-fogo tarifário” por um período de 90 dias, evidencia a posição adotada em Pequim: Dispostos a mudar o curso, mas preparados para o pior dos cenários. Segundo o secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, Xia disse que “não há saída se fizermos compromissos e concessões (…), pois só lutando poderemos conquistar o desenvolvimento”. Se não for alcançado um acordo com os Estados Unidos, e por consequência Macau continuar a fazer um exercício orçamental de contenção, mais longe fica a diversificação; mais dependente fica do Jogo. Pelo que é preciso reduzir a exposição, mas também ter coragem para manter o rumo traçado – mesmo que isso implique renegociar metas.
A verdadeira lealdade a um projeto comum não está na submissão cega, mas na capacidade de reconhecer os desvios e de os denunciar com sentido de responsabilidade.
Por último, na reunião com os membros da Assembleia Legislativa, Xia pediu para se reforçar e otimizar ainda mais a relação entre os poderes Executivo e Legislativo, lembrando da “predominância do Executivo” sobre o segundo, conforme a Lei Básica. Também disse que a separação de poderes não obedece às mesmas regras do Ocidente, mais uma vez escudando-se na Lei Básica. A corrente legislatura não chumbou uma única proposta apresentada pelo Governo, o que no mínimo é demonstrativo da harmonia entre os dois poderes. Ir mais longe é retirar à Assembleia Legislativa a sua função – impedir abuso de poder do Executivo e ecoar as preocupações e necessidades da população, materializando-as em lei. Concordo com a harmonia entre poderes; preocupa-me a submissão do orgão que dá voz ao povo. Xia também falou em “respeito mútuo” entre os poderes. Na saída do anterior Executivo, foram vários os deputados que criticaram a postura do Governo de Ho Iat Seng, nomeadamente a sua falta de transparência e desprezo pelos trabalhos da Assembleia. O progresso exige união, é certo — mas também exige coragem para discordar. Nenhum caminho coletivo se engrandece apenas com aplausos. Sem vozes que questionem, o debate empobrece, o poder acomoda-se e o futuro estreita-se. A verdadeira lealdade a um projeto comum não está na submissão cega, mas na capacidade de reconhecer os desvios e de os denunciar com sentido de responsabilidade. Cá estaremos para ver qual a relação que este novo Governo vai construir com a Assembleia Legislativa, e o comportamento desta com o Executivo.
*Diretor Executivo do Plataforma
