A margem orçamental é curta; contudo, pelo menos “estudos e planificação arrancam já este ano”, garantiu Sam Hou Fai, em conferência de imprensa, confirmando na circunstância que vai haver “reforço” aos 121 mil milhões de patacas do orçamento para 2025, que herda de Ho Iat Seng. Mesmo correndo “o risco de haver défice”; por um lado, porque assume o aumento dos subsídios a idosos, à natalidade, aos portadores de deficiência… (ver páginas 16 a 20); por outro, para garantir vários projetos com foco na diversificação económica: expansão do aeroporto, já em curso; terminal de carga a oeste do Rio das Pérolas; laboratórios de investigação médica, em Henqgin, e um parque científico e tecnológico, cuja localização, não sendo clara, será em Macau – não na Grande Baía.
Ao responder na Assembleia Legislativa a uma pergunta do deputado Leong Hong Sai, o Chefe do Executivo deu pistas sobre a utilização dos terrenos na reserva do Estado, que diz totalizarem cerca de um quilómetro quadrado: “Gosto, por exemplo, do que fizeram em Sentosa, Singapura. Porque não olharmos para as duas margens do rio?”. Detalhando: na Taipa, o Parque Oceanus, em frente ao Hotel Regency, bem como os terrenos em frente aos Ocean Garden; na Península de Macau, toda a faixa que vai da Torre de Macau à Barra. Por fim, lembra, “muita gente se esquece que temos um grande terreno ao pé do aeroporto”. Estava inicialmente previsto aí construir habitação intermédia, mas há outra decisão já tomada: “Nas atuais condições do mercado, não haverá mais habitação pública”, a não ser os “10.000 fogos cuja construção foi aprovada e está em andamento”. Outro terreno, que assume como importante para os novos projetos, é o do antigo Jockey Club, cujo processo de reversão para o Estado está concluído. Ainda vai “ouvir opiniões”, antes de decidir, mas deixa estas pistas para as prioridades que já tem em mente.
Gosto, por exemplo, do que fizeram em Sentosa, Singapura. Porque não olharmos para as duas margens do rio?
Museus e vida noturna
No Relatório das Linhas de Ação Governativa, intitulado “Inovar para o Desenvolvimento; Avançar com Empenho para Uma Nova Conjuntura”, diz-se que “o Bairro Turístico e Cultural Integrado Internacional de Macau caracteriza-se por ser uma zona onde se concentram complexos culturais de alta qualidade a nível internacional”; integrando elementos “icónicos”, com destaque para um “Museu Nacional de Cultura de Macau, um Centro Internacional de Artes Performativas, e um Museu Internacional de Arte Contemporânea”. Há ainda outra pista, lançada nos comentários de Sam Hou Fai, que assume a promoção da “vida noturna”. No mesmo documento, sobre o “Parque Industrial de Investigação e Desenvolvimento das Ciências e Tecnologias de Macau”, lê-se que “será um espaço para albergar e atrair os principais atores de inovação de nível internacional, proporcionando condições e instalações complementares adequadas para o desenvolvimento da indústria das ciências e tecnologia”.
O que é claro, nas mensagens de Sam Hou Fai, é que estes dois projetos são prioritários, avançando no curto prazo. Mesmo dispondo de terrenos para o efeito, perante uma circunstância orçamental limitada, fica também a ideia de que Sam Hou Fai conta com investimento privado. “Mas, nessa matéria, fico-me para já por aqui”, comentou, ao ser confrontado com a hipótese usar a reserva financeira, ou emitir dívida pública, no caso de o orçamento derrapar. Sendo certo que não são despesas inscritas para um único ano orçamental; Sam Hou Fai garante, já para este ano, despesa necessária para “preparar planos e projetos”.
Industrialização em Hengqin
Outro eixo da diversificação, que Sam Hou Fai considera “essencial”, passa por compatibilizar oportunidades de investimento, a partir de Macau, com a segunda fase da industrialização de Hengqin. Nesse campo, o foco é posto nas áreas da saúde, ciência e tecnológica. A tese passa por seguir estratégias já definidas do lado de lá, atraindo capital local, chinês, e estrangeiro, para projetos que envolvam empresas estabelecidas na RAEM. Para competir na capacidade de atrair investimento, promete um Estado desburocratizado, com “simplificação de processos”; acredita nas “vantagens da legislação offshore”; e admite mesmo “rever a lei dos talentos”; no quadro de um conjunto vasto de diplomas que quer alterar – “mais de 100”.
O Bairro Turístico e Cultural Integrado Internacional de Macau caracteriza-se por ser uma zona onde se concentram complexos culturais de alta qualidade a nível internacional
Respondendo ao deputado Ip Sio Kai; e para além da “atração de capital estrangeiro”, Sam Hou Fai admitiu a necessidade de uma estratégia que garanta “acesso a fundos de capital chinês”, bem como “o envolvimento da banca de Macau”, para financiar alguns desses projetos, que considera “essenciais para alterar a estrutura da receita”. Já foi menos concreto no apoio às PME, pressão social crescente com a deslocalização do consumo para Zhuhai, e o hábito das compras online. Nesse caso, limitou-se a anunciar um fundo de investimento, com “juro bonificado de 4 por cento”; e apoios à “digitalização dos negócios”, projetos que deixou para Tai Kin Ip mais tarde explicar: “Quando cá vier o secretário para a Economia e Finanças podem perguntar-lhe mais sobre isso”, disse aos deputados.
De uma forma leve, ainda pouco clara, Sam Hou Fai deixou por fim entender que, no futuro próximo, pode haver novidades sobre estudos “já encomendados”, para a eventual revisão dos contratos – “e tarifas” – relativas à energia, combustíveis, e comunicações, fatores capitais nas decisões de investimento.
