“Temos de aumentar a nossa consciência dos riscos, persistir numa atitude de vigilância prudente para controlar e prevenir eventuais emergências e estar preparados para os piores cenários”, alertou Sam Hou Fai.
O chefe do Executivo defendeu que é necessário “prevenir e reprimir resolutamente” os “diferentes tipos de riscos e desafios, nomeadamente a interferência e a infiltração de forças externas”.
Sam Hou Fai falava durante a inauguração de uma exposição a propósito do Dia da Educação da Segurança Nacional.
O dirigente sublinhou que, em 2024, a região “aperfeiçoou constantemente o regime jurídico de defesa da segurança nacional e o mecanismo da sua aplicação”, para reforçar o princípio ‘Macau governada por patriotas‘.
Na segunda-feira, Sam Hou Fai garantiu que, para consolidar este princípio, a partir deste ano, todos os funcionários públicos, incluindo os de nacionalidade portuguesa, terão de fazer um juramento de lealdade à China e ao território.
Isto de acordo com duas propostas de lei que estão a ser analisadas numa comissão da Assembleia Legislativa. Em dezembro, o parlamento local aprovou as duas propostas na generalidade, por unanimidade e sem qualquer debate.
Também em dezembro, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas disse à Lusa que as propostas eram “uma matéria exclusiva da China”.
“Essa é uma questão que eu não comento, é uma questão do foro da República Popular da China e das autoridades de Macau”, sublinhou José Cesário, após um encontro com a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM).
O presidente da ATFPM disse não ter quaisquer preocupações com as propostas e recordou que desde 2005, quando se tornou também deputado, que tem de fazer um juramento semelhante.
“Nunca tive algum problema ou [senti] que isto viesse causar alguma pressão à minha atividade”, garantiu José Pereira Coutinho.
O português disse que as mudanças propostas pelo governo são positivas, uma vez que “vêm exigir mais responsabilidade”.
Quando as propostas foram apresentadas, em novembro, o porta-voz do Conselho Executivo alertou que os funcionários públicos podem ser despedidos devido a conversas privadas ou comentários publicados em redes sociais.
André Cheong Weng Chon sublinhou que o juramento será obrigatório para todos os funcionários públicos, incluindo os portugueses, mas acrescentou que poderão fazê-lo em português, uma das duas línguas oficiais de Macau, juntamente com o chinês.
De acordo com o último Relatório de Recursos Humanos da Administração Pública, em 2023 a região tinha 34.311 funcionários. O documento não refere quantos têm nacionalidade portuguesa, mencionando apenas que 257 nasceram em Portugal.
