O novo Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, Sam Hou Fai, recentemente nomeado pelo Governo Central, disse no regresso de Pequim que faria o máximo para implementar as importantes instruções dadas pelo Presidente Xi Jinping; e que o novo Governo da RAEM adotaria medidas eficazes para permitir à população um bem-estar social justo, preciso e direcionado.
O bem-estar social está intimamente relacionado com o nível de vida dos residentes. O sistema de Macau abrange a Segurança Social, Serviços Sociais, cuidados de saúde, educação, e outros benefícios. Embora o Governo tenha vindo, gradual e globalmente, a melhorar os níveis de bem-estar, através de políticas e serviços em diferentes áreas funcionais, a Pensão para os Idosos; importante componente da Segurança Social, e mais básica proteção à subsistência dos residentes reformados, não foi ainda ajustada. Atualmente, o montante da pensão é de 3.740 patacas por mês. Mas quando o pedido é feito de forma antecipada, esse valor é ajustado de acordo com fatores como a idade e os meses de contribuição; o que torna ainda menor a pensão que alguns recebem.
Nos últimos anos, muitas vozes na comunidade têm apelado para que se aumente o valor das pensões. Contudo, argumentam as autoridades, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) não ultrapassou o limiar dos três por cento, razão pela qual o mecanismo de atualização das pensões não foi ajustado para cima. O IPC é um indicador das variações de preços como um todo, incluindo produtos para a subsistência das pessoas, educação, transportes, turismo, e até bens de luxo. Embora possa medir o nível, como um todo, não reflete plenamente as reais condições de vida dos idosos; tendo em conta, por exemplo, o preço dos alimentos e das bebidas não alcoólicas. Apesar da inflação anual em categorias relevantes para o IPC não ultrapassar o critério dos três por cento de ajustamento, condicionado por categorias relevantes como atividades lúdicas e de recreio, preços das casas, serviços domésticos, etc.; o custo dos alimentos e bebidas não alcoólicas têm aumentado substancialmente, ano a ano.
Para os mais idosos, cuja fonte de rendimento depende principalmente dos benefícios governamentais, a pressão financeira continua a aumentar, sobretudo em resultado do aumento do preço dos bens alimentares.
No passado, as autoridades governamentais, em resposta às aspirações da sociedade, realçaram que a Pensão para Idosos e o Subsídio para Idosos não são inferiores ao critério utilizado para medir o Risco Social. E que, somado a outros benefícios como o Plano de Comparticipação Pecuniária, ou as verbas atribuídas a título de repartição extraordinária dos saldos orçamentais, o rendimento médio mensal dos idosos é superior ao valor mínimo considerado como Risco Social. Embora as medidas acima referidas incluam benefícios monetários, os objetivos e a natureza destas medidas são diferentes, pelo que não é razoável concluir que o rendimento mensal dos idosos é superior ao valor mínimo do Risco Social, simplesmente somando esses montantes.
A Pensão para Idosos é um pilar importante do todo o sistema de Segurança Social, e parte indispensável do bem-estar social. Sugere-se por isso que o Governo reveja o mecanismo de ajuste das pensões, ligando-o diretamente no futuro ao valor do Risco Social. Ou seja, quando este é ajustado, o valor das pensões deve também ser automaticamente ajustado para cima, de forma a garantir que os idosos possam suprir o valor mínimo estabelecido pelo critério do Risco Social, cumprindo-se assim o conceito de governação científica.
Embora esse mecanismo relevante esteja em processo de implementação, propõe-se que, no curto prazo, o rendimento disponível para os idosos seja ajustado para cima, aliviando a pressão financeira em que vivem os idosos. No longo prazo, sugere-se que a Administração estude a criação de um Fundo de Cuidado Comunitário; como “rede de segurança” e apoio sólido às necessidades mais básicas dos idosos, sempre que outras medidas não funcionam, por motivos vários.
Aliança de Povo de Instituição de Macau
