Na quinta-feira, a Associação dos Jornalistas de Macau pediu às autoridades para porem termo às “excessivas restrições” impostas aos trabalhadores dos meios de comunicação social, nomeadamente o acesso a conferências de imprensa.
O Gabinete de Comunicação Social (GCS) do Governo de Macau afirmou, numa resposta enviada na segunda-feira ao fim do dia à Lusa, que “salvaguardou sempre a liberdade de imprensa de acordo com a lei, (…) protegendo o direito à informação”, incluindo o direito de reportagem, de cobertura noticiosa e de acesso às informações.
O GCS indicou que tem “crescido a procura das coberturas noticiosas pelos órgãos de comunicação social exteriores em Macau”, pelo que tem dado prioridade aos meios de comunicação social “de televisão e de rádio, às publicações com maior periodicidade e às agências noticiosas”, o que descreveu como “uma prática internacional comum”.
Acrescentou que “grande parte das conferências de imprensa oficiais são transmitidas em direto, pelo que os OCS [órgãos de comunicação social] podem obter as informações através desse meio”.
No comunicado da semana passada, a Associação de Jornalistas de Macau afirmou que “um número crescente de atividades recentes promovidas por departamentos do Governo local impediu o direito a informar de uma série de ‘media’, através da utilização de um sistema de registo de presenças ou ao convidar apenas um grupo de meios selecionados para os eventos que organizaram”.
Ações que “são claramente contrárias à ‘liberdade de acesso às fontes de informação’ dos jornalistas, um direito consagrado na Lei de Imprensa de Macau”, sublinhou. A prática, cada vez mais comum, “não tem precedentes desde a transferência de soberania de Macau” de Portugal para a China, em 1999, indicou.
Ações que “são claramente contrárias à ‘liberdade de acesso às fontes de informação’ dos jornalistas, um direito consagrado na Lei de Imprensa de Macau”, sublinhou.
No final de outubro, o deputado à Assembleia Legislativa Ron Lam U Tou já tinha criticado a imposição de “restrições desnecessárias e pouco razoáveis” à participação dos meios de comunicação social em conferências e de imprensa e eventos governamentais.
Além da Associação dos Jornalistas de Macau, existem outros grupos de jornalistas no território, incluindo a Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau, que representa, entre outros, profissionais de língua portuguesa.
Plataforma com Lusa
