A associação alega que essas práticas violam claramente a “liberdade de acesso à informação” garantida pela Lei de Imprensa. Além disso, a AJM apontou que houve um aumento recente de pressões externas sobre os meios de comunicação, exigindo a retirada de artigos, incluindo um relacionado a um comentário durante as eleições do Chefe do Executivo.
Com a aproximação do 25.º aniversário da transferência de soberania, a AJM observa que há indícios de que o espaço para a liberdade de imprensa e de expressão em Macau está a estreitar-se gradualmente. O sistema de inscrição deveria servir para melhor apoiar os meios de comunicação, e não para filtrar ou retirar o direito de cobertura de alguns deles.
A associação expressou um forte protesto e exigiu que o Governo da Região Administrativa Especial esclarecesse ao público se houve uma mudança na política de imprensa e que corrigisse imediatamente essas violações da liberdade de imprensa, que não apenas contrariam a Lei de Imprensa, mas também prejudicam a transparência e a credibilidade do Governo.
A AJM também apelou ao futuro Chefe do Executivo para fortalecer a comunicação com a comunicação social, garantindo que, no futuro, os direitos de cobertura e a autonomia editorial dos jornalistas sejam respeitados, permitindo que Macau mostre com mais confiança ao mundo a bem-sucedida prática de “um país, dois sistemas”.
Na declaração, a AJM afirmou que, desde meados de outubro deste ano, muitos avisos de cobertura para eventos oficiais foram emitidos com a justificativa de “aumento da demanda por meios de comunicação estrangeiros” e “lugares limitados”, excluindo a comunicação social local, especialmente revistas e websites que reportam notícias locais.
Esses eventos incluíram a cerimónia de abertura do ano judicial, a posse de juízes, o fórum sobre património cultural da Grande Baía e coletivas de imprensa do Conselho Executivo, entre outros. Até mesmo a cerimónia de inauguração da linha de bonde da empresa estatal foi sujeita a essas restrições. A AJM declarou que “essa medida direcionada claramente apresenta uma tendência de normalização, algo sem precedentes desde a devolução de Macau”.
A associação criticou a absurda natureza dessas práticas, apontando que, embora meios de comunicação estrangeiros possam ter maior demanda para certos eventos significativos (como as eleições do Chefe do Executivo), a realidade é que a equidade e transparência na cobertura, tanto para a comunicação social local como estrangeira, diminuíram significativamente.
Além disso, as oportunidades de cobertura livre e contato próximo com os candidatos foram severamente reduzidas, contrastando fortemente com as campanhas anteriores. A AJM também relatou que recebeu diversas reclamações recentes sobre pressões externas sobre meios de comunicação, exigindo a remoção de determinados artigos, incluindo um que abordava as eleições do Chefe do Executivo.
Embora os reclamantes não consigam identificar a origem dessas pressões, a intervenção de uma “mão invisível” sobre a comunicação social tem-se tornado cada vez mais frequente e menos subtil.
“Mesmo num período de transição com a mudança de governo, os mecanismos de divulgação oficial não devem divergir do normal”, afirmou a AJM. Eventos oficiais com a presença do Chefe do Executivo e dos principais funcionários devem continuar a ser cobertos prioritariamente por jornalistas, e não apenas por meio de comunicados posteriores.
Mesmo durante a cobertura, deve-se garantir transparência e equidade, evitando convidar apenas a comunicação social com laços especiais com o governo, e assegurando que os jornalistas tenham acesso a funcionários para fazer perguntas. O atual mecanismo de contacto com a imprensa é visto como ineficaz, com muitas consultas escritas a serem ignoradas ou respondidas inadequadamente e com atraso.
Apelo por um mecanismo de comunicação “saudável”
A AJM afirma que, ao longo dos anos, criticou que essa política de imprensa não contribui para estabelecer um mecanismo de comunicação saudável entre o governo e a sociedade, tratando a comunicação social apenas como uma ferramenta de propaganda.
Com a proximidade das celebrações do 25.º aniversário da devolução, a AJM faz um forte apelo ao governo da RAEM para rever a atual política de imprensa, revogar as restrições de cobertura injustas e ouvir as demandas da comunidade jornalística, especialmente em relação aos arranjos de cobertura durante as eleições, para evitar que situações semelhantes se repitam.
A AJM ressalta que a Lei Básica garante claramente a liberdade de expressão e de imprensa em Macau. A associação espera que o novo governo adote uma postura mais aberta, respeitosa e igualitária relativamente à comunicação social, permitindo que Macau mostre com mais confiança ao mundo os resultados da bem-sucedida prática de “um país, dois sistemas”.
