Na semana passada foi revelado que Macau irá criminalizar as trocas ilegais de dinheiro em propriedades com casinos. A proposta de lei de combate aos crimes de jogo ilegal, atualmente em análise pela 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, passou a incluir um artigo que prevê uma pena máxima de cinco anos de prisão para quem explorar o comércio de câmbio de moeda para a prática de jogo sem estar legalmente autorizado. O artigo abrange qualquer câmbio desse tipo realizado para fins de jogo em casinos ou instalações turísticas circundantes.
Serão consideradas parte do ‘casino’ todas as instalações auxiliares especificamente utilizadas para a exploração de jogos de fortuna ou azar e outras instalações auxiliares dedicadas a atividades artísticas, culturais, recreativas, empresariais ou hoteleiras.
Além da pena de prisão, os infratores também poderão ser proibidos de entrar em casinos de Macau por um período entre dois a 10 anos, com as alterações propostas pelo Governo a irem a votação ainda este ano.
O presidente da 2.ª Comissão Permanente destacou que as atividades de grupos de troca de dinheiro têm vindo a agravar-se, e que originaram casos de “perturbação de outros jogadores e do funcionamento dos casinos”.
Impacto “marginal”
Para o professor do Centro Pedagógico e Científico nas Áreas do Jogo e do Turismo da Universidade Politécnica de Macau, Zeng Zhonglu, a alteração legislativa é uma medida necessária para um desenvolvimento “mais saudável da indústria do jogo” local. A alteração, considera, tem um impacto óbvio nos valores que vão passar pelas mesas de casinos locais, pois limita o montante que os apostadores terão ao seu dispôr. No entanto, prevê que o impacto destas medidas na receita total de jogo será “apenas marginal”.
A maioria dos jogadores tem os seus próprios meios legítimos de transferir fundos para Macau, e esses pequenos cambistas provavelmente não serão os principais facilitadores para grandes apostadores
Citigroup, banco de investimento
“Isto é visível nas receitas de jogo de Macau em junho e julho, uma vez que o Ministério da Segurança Pública da China iniciou uma repressão às trocas de dinheiro ilegais em junho”, tendo ordenado “uma ofensiva feroz contra crimes como atividades ilícitas de câmbio de dinheiro”, explica o académico.
Segundo as autoridades chinesas, grupos criminosos trocam ilegalmente grandes quantias de dólares de Hong Kong, via bancos clandestinos, em locais como Zhuhai, contrabandeando depois esse dinheiro para Macau, onde é distribuído por apostadores do Continente. Estes grupos de cambistas ilegais permitem aos apostadores chineses contornar as restrições de Pequim reltaivas à movimentação de dinheiro para fora do país, oferecendo serviços de câmbio muitas vezes nas próprias propriedades hoteleiras.
As movimentações das autoridades do Continente têm sido seguidas por operações das autoridades locais, com a Direcção de Inspeção e Coordenação de Jogos (DICJ) a informar que as autoridades policiais de Macau e do Interior da China têm realizado ações exclusivas de combate aos cambistas ilegais.
Entre janeiro e maio deste ano, a polícia de Macau disse ter intercetado 1.924 cambistas ilegais, a quem proibiu de entrar no território. Além disso, foram notificados 927 indivíduos para a lista de proibição de entrada em casinos, e aplicadas sanções administrativas a 30 residentes pela prática de câmbio ilegal.
Investidores assustados, mas sem razão?
Os resultados brutos do jogo atingiram 17.6 mil milhões de patacas e 18.5 mil milhões em junho e julho, respetivamente, registando aumentos de 16,4 por cento e 11,6 por cento quando comparados com os mesmos meses do ano passado. Apesar dos aumentos, várias corretoras previam receitas mais avultadas, com alguns analistas a atribuir este desempenho ao novo foco das autoridades em reduzir estas a atividades ilícitas.
[O impacto] é visível nas receitas de jogo de Macau em junho e julho, uma vez que o Ministério da Segurança Pública da China iniciou uma repressão às trocas de dinheiro ilegais em junho
Zeng Zhonglu, Professor do Centro Pedagógico e Científico nas Áreas do Jogo e do Turismo da Universidade Politécnica de Macau
Pouco depois do anúncio desta alteração legislativa, as ações dos casinos caíram significativamente, para valores apenas vistos durante a pandemia de Covid-19. Analistas da corretora Citigroup consideram que apesar do impacto na bolsa, a criminalização destas atividades de câmbio não vão influenciar muito mais os resultados dos casinos da RAEM.
“A maioria dos jogadores tem os seus próprios meios legítimos de transferir fundos para Macau, e esses pequenos cambistas provavelmente não serão os principais facilitadores para grandes apostadores”, disse a corretora. “No entanto, tememos que esta notícia possa aumentar as incertezas e prejudicar o já frágil sentimento de investimento no setor de jogos de Macau”.
O CEO da operadora Melco, Lawrence Ho, também procurou colocar água na fervura, após a publicação dos resultados da concessionária para o segundo trimestre deste ano. Ho destacou que a decisão não “é uma surpresa” e “tem um certo impacto em termos de liquidez para os jogadores”, mas atribuiu os resultados mais fracos em junho e julho a questões circunstanciais, nomeadamente a concorrência de grandes eventos desportivos, como o campeonato europeu de futebol, e o atraso no início das férias escolares no Continente. “Este ano as férias escolares chinesas começaram duas semanas mais tarde, pelo que só começaram realmente em meados de julho. O que acontece é que os pais querem ficar em casa e garantir que os filhos fazem os exames finais antes de viajarem”, destacou.
