O Ministério da Segurança Pública da China anunciou na semana passada uma operação de grande escala que quebrou “toda uma cadeia” relacionada com o câmbio ilegal e tráfico de capitais, entre o Interior da China e a indústria de jogo em Macau. Numa conferência especial em Pequim foi revelado que as autoridades de Guangdong desmantelaram três grupos envolvidos em fraudes, e falsificação de notas, tendo sido resolvidos cinco casos de câmbio ilegal e seis operações bancárias subterrâneas.
No âmbito da mesma operação, a Polícia Judiciária de Macau apreendeu 1.924 cambistas, entre janeiro e maio deste ano, numa ampla repressão às operações ilegais de câmbio e lavagem de dinheiro. Esses esforços resultaram em 101 prisões e envolveram 1.4 mil milhões de yuan, tendo as autoridades nacionais revelado que estas operações de agiotagem geram dezenas de milhões de dólares por ano, envolvendo serviços de câmbio subterrâneo e redes de tráfico de capitais para jogadores chineses em Macau. Chen Shiqu, vice-diretor do Departamento de Investigação Criminal do Ministério da Segurança Pública, disse a propósito que, nos últimos anos, regista-se o aumento da criminalidade ligada ao câmbio e a transferências ilegais de capital.
A cada ano, estes grupos clandestinos lucram mais de 1,5 mil milhões de dólares de Hong Kong
Chen Shiqu, vice-diretor do Departamento de Investigação Criminal do Ministério da
Segurança Pública
Segundo as autoridades chinesas, estes grupos trocam ilegalmente grandes quantias de dólares de Hong Kong, via bancos clandestinos, em locais como Zhuhai, contrabandeando depois esse dinheiro para Macau, onde é distribuído por apostadores do Continente. “O problema já existe há muito tempo”, explica Chen Shiqu, referindo-se à capacidade que já os junkets tinham de contornar as regras e o controlo do Continente.
De acordo com as atuais restrições de movimento de capitais, um cidadão chinês pode cambiar yuans no máximo de 50.000 dólares americanos, no espaço de um ano; podendo transportar no máximo 5.000 dólares em dinheiro, cada vez que entra ou sai do país. “A cada ano, estes grupos clandestinos lucram mais de 1.5 mil milhões de dólares de Hong Kong, e a sede por mais lucros levou à sua rápida expansão”, explica Chen.
Fluxo continua por outros meios
Martin Purbrick, consultor e analista de segurança, com 11 anos de experiência na Força Policial Real de Hong Kong, explica ao PLATAFORMA que, apesar da legislação contra o branqueamento de capitais, o poder e a influência destes grupos de crime organizado persistem na RAEM; razão pela qual o Governo Central, nos últimos anos, tem tentado apertar o cerco a estas operações.“ Embora a legislação contra o branqueamento de capitais tenha sido promulgada em Macau, antes da reversão à plena soberania chinesa, em 1999, não houve qualquer aplicação efetiva contra o branqueamento de capitais, até aos últimos anos”, considera. Isto apesar de, a partir 2019, ter sido intensificada a repressão, por parte da China, contra a saída de capitais relacionada com apostas e jogos de fortuna ou azar.
Este sistema, ilegal no Continente, mas não em Macau ou Hong Kong, tornou-se o principal facilitador do
aumento do fluxo ilegal de fundos, substituindo o papel anteriormente desempenhado pelos junkets de casinos
Martin Purbrick, consultor e analista de segurança em Hong Kong
O jogo em Macau, bem como as apostas ilegais ‘online’, representam uma “parte importante das saídas ilegais de capital, o que forçou o Banco Popular da China a gastar cerca de mil milhões de dólares – ou 25 por cento das suas reservas cambiais – para estabilizar o yuan”, aponta o consultor de segurança. Mesmo depois das ações contra a Suncity e a Tak Chun – incluindo a prisão das suas gerências – deixando claro que a facilitação da lavagem de dinheiro seria “inaceitável”. Embora o negócio dos junkets tenha praticamente desaparecido, a agiotagem e o tráfico de capitais da China continental “continuam, com recurso a outros canais”. Há um sistema de remessas transfronteiriças estabelecido, envolvendo agentes licenciados e cambistas que movem dinheiro a partir do Interior da China. Este sistema, ilegal no Continente, mas não em Macau ou Hong Kong, tornou-se o principal facilitador do aumento do fluxo ilegal de fundos, substituindo o papel anteriormente desempenhado pelos junkets de casinos”, explica Purbrick.
Estes operadores têm normalmente um parceiro no Continente, com uma conta bancária que é creditada em RMB, quando os agentes, em Macau ou Hong Kong, pagam em patacas ou dólares de HK. “As trocas ilegais e os cambistas, em Macau e em Hong Kong, preencheram a lacuna deixada pelos junkets”, observa Purbrick. “Os agentes de remessas também se internacionalizaram, ajudando os chineses ricos a movimentarem capitais para destinos como Austrália, Canadá, Reino Unido e Estados Unidos, mediante ‘transações espelho’ que não envolvem fluxo real de fundos através das fronteiras.”
Segundo o analista, esse sistema bancário clandestino, operado por grupos chineses de crime organizado, tem causado “muitas dores de cabeça às autoridades do Continente”, uma vez que contribui para a sangria de capitais elevada. “Era inevitável que as autoridades chinesas reagissem, em algum momento, e também exigissem que o Governo de Macau tomasse medidas; não só contra os agentes de remessas em si, mas também contra a fuga de capitais, facilitada por estes ou quaisquer outros canais de serviços bancários clandestinos, incluindo junkets, lojas de penhores ou cartões de crédito UnionPay”, conclui Purbrick.
Tríades diversificam além Macau
Purbrick considera que os esforços das autoridades de Macau e Guangdong mostram bem que o desafio persiste, na tentativa de combater o crime organizado e as atividades financeiras ilegais na Região, à medida que as tríades se adaptam e evoluem. Historicamente, as tríades desempenharam um papel significativo na indústria do jogo em Macau, sendo os junkets ligados aos casinos “dominados” por estes grupos.
O sucesso dos junkets em Macau, após 2003, permitiu que grupos ligados às tríades diversificassem as suas operações e investissem, na Região e na Ásia. “A Suncity, cujos principais líderes tinham ligações estreitas com a tríade 14k, nos anos 1990, tinha operações nas Filipinas, Camboja, Austrália, Coreia, Vietname e Rússia, procurando ainda expandir para o Japão”, aponta Purbrick. “A Tak Chun, cujo CEO, Levo Chan, foi condenado por envolvimento numa organização criminosa, tinha crescentes investimentos no Camboja.”
Um relatório divulgado pelo Gabinete das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, no início do ano, alertava para o papel dos casinos, junkets e operadores em criptomoedas na condução da infraestrutura bancária clandestina e no branqueamento de capitais no Sudeste Asiático. A rápida integração de novas tecnologias, incluindo websites falsos, criptomoedas e software de apostas de terceiros, facilitou ainda o estabelecimento de casinos online na Ásia-Pacifico, independentemente das regulamentações locais de jogo, e levou a um aumento das atividades ilegais de jogo e movimentos clandestino de capitais.
“Um sindicato de crime organizado que opera fora de Macau pode gerir websites sediados em Taiwan, enquanto está licenciado no Camboja, com clientes na China. Isso torna extremamente difícil determinar a jurisdição que se aplica a quaisquer crimes relacionados que possam estar a ocorrer”, alertava o relatório.
Purbrick acredita que as tríades continuam a existir na Região, sendo agora “mais pragmáticas”, no que toca a colaborações comerciais, e menos preocupadas com as rivalidades entre si. “Esses grupos tornaram-se mais internacionais, com linhas de negócios diversificadas, e atividades em várias geografias, tornando-os agora mais difíceis de combater do que há 20 anos”, conclui.
