É difícil, até raro, um diplomata assumir interesses institucionais sensíveis em público. Ainda mais quando há negociações em curso, por exemplo, para recuperar a discriminação positiva no direito de residência para cidadãos portugueses. Mas o Cônsul de Portugal em Macau e Hong Kong, Alexandre Leitão, não podia ser mais claro: “A alteração à Lei surpreendeu” Portugal; “não é justa”, e “insistimos em tentar invertê-la”.
Na quarta e última conferência do ciclo Plataforma Talks, que na semana passada assinalou o décimo aniversário deste jornal, na Fundação Rui Cunha, Alexandre Leitão abriu o jogo: “Não tem de ser o BIR, pode ser outra solução”; mas “o BlueCard é que não é competitivo”; ou seja, “não serve” para atrair investimento e massa crítica. Por outro lado, sustenta, “faz todo o sentido a discriminação positiva para os portugueses”. Pela História, mas também pelo “contributo que dão para a plataforma lusófona”. Esclarecendo, naturalmente, que não revelaria o conteúdo das negociações, deixou a pista do “incumprimento do Artigo 9 da Lei Básica”, que estabelece o bilinguismo como obrigação da RAEM. “O facto de dominarem a língua portuguesa”, concluiu o diplomata, “deve ser decisivo para a atribuição da residência em Macau”. Tese que, a vingar, abre também portas a cidadãos de outros países lusófonos, e da China Continental, que dominem a língua portuguesa.
A transparência de Alexandre Leitão permite ainda perceber que Portugal não alinha na atração de investimento e massa crítica para Hengqin, em detrimento de Macau: “Não tenho jurisdição lá, nem estou aqui para promover Hengqin; compete à China fazê-lo e explicar porque é melhor investir ali do que em qualquer outra região económica especial. Como Cônsul de Portugal em Macau, aconselho os meus cidadãos a virem para cá”, onde “o português é língua oficial”, onde “é mais fácil se movimentarem e sobreviverem”, e onde “a Lei é clara”. Circunstâncias, frisa, sobre as quais “há ainda muitas dúvidas em Hengqin”.
Por fim, Alexandre Leitão assumiu que “maior aposta” prática que corresponda à narrativa da plataforma lusófona. “Porque é preciso entregar resultados; e isso quer dizer mais negócios”. Nesse contexto, insistiu na “economia azul”, ponto focal da sua diplomacia económica: “Está contratualizado que os casinos têm de investir na diversificação económica. Porque não aproveitar parte desse bolo para promover projetos vindos de Portugal”; onde “temos imenso know-how, quer nas universidades, quer ao nível das startups e do empreendedorismo”. Mas não só: “Todos os lusófonos estão interessados nisso, porque todos eles têm grande ligação ao mar”. Defende Alexandre Leitão que Macau “pode tornar-se num hub mundial na economia azul, assim que queiram aproveitar essa oportunidade”. Aliás, “devo dizer, pode ser aqui ou em Hong Kong”, concluiu em jeito de aviso. Ou seja, está a promover a ideia também do outro lado do Delta, que até pode agarrá-la, deixando Macau para trás.
Nenhuma destas declarações é completamente nova; mas nem sempre o óbvio se assume com tanta clareza. Alexandre Leitão mostrou clareza, no conteúdo e na forma. Merece por isso elogio, porque o sucesso de Macau enquanto plataforma sino-lusófona depende da aproximação de pontos de vista. Não faz sentido pensar numa travessia que não firme estacas em ambos os lados da ponte.
*Diretor-Geral do PLATAFORMA
