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Governo português incumpre criação de método para renovar títulos CPLP

As primeiras Autorizações de Residências CPLP começam a caducar esta semana e os seus detentores não têm forma de as renovar. Sendo diferente de outros títulos, a Agência para as Migrações, Integração e Asilo (AIMA) não criou um método para que os cidadãos possam renovar esses documentos. O país possui mais de 120 mil imigrantes com o título em vias de perder a validade nas próximas semanas.

Em entrevista ao DN em janeiro, o presidente da AIMA, Luís Goes Pinheiro, tinha garantido que estava a ser estudada uma forma de proceder a essa renovação e que até este mês os imigrantes saberiam como proceder.

No entanto, isso não aconteceu. Ao DN, a AIMA não respondeu qual o motivo para que as residências CPLP fossem deixadas de fora do sistema de renovações. A agência apenas citou que todos os documentos seguem vigentes dentro do território nacional, por força de um decreto-lei que reconhece a validade dos títulos até ao dia 30 de junho deste ano.

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