Início Sociedade Aprovada lei de combate ao jogo ilegal, buscas à noite preocupam deputados

Aprovada lei de combate ao jogo ilegal, buscas à noite preocupam deputados

A realização de buscas domiciliárias durante a noite para determinados crimes, entre as 21:00 horas e as 07:00 horas, foi um dos pontos da proposta de lei de combate aos crimes de jogo ilegal que gerou mais dúvidas entre os deputados no debate na generalidade, quarta-feira, na Assembleia Legislativa.

O secretário para a Administração e Justiça assinalou na apresentação da proposta que muitos dos crimes de exploração ilegal de jogos são praticados no período nocturno e por isso é necessário aperfeiçoar os meios de investigação criminal.
André Cheong assegurou, contudo, que os direitos fundamentais dos residentes serão protegidos.

A proposta de lei, que segue agora para debate na especialidade, prevê ainda a prorrogação dos prazos de duração máxima da prisão preventiva, assim como disposições sobre agentes infiltrados, no âmbito do combate ao jogo ilegal.

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