Eis os principais pontos do memorando de entendimento assinado entre os Estados Unidos e o Irão para pôr fim à guerra no Médio Oriente, cujo texto foi divulgado por Washington e Teerão:
Os Estados Unidos, o Irão e os respetivos aliados “declaram a cessação imediata e permanente das operações militares em todas as frentes, incluindo no Líbano”. As partes comprometem-se a “não iniciar qualquer guerra ou operação militar uma contra a outra, a abster-se da ameaça ou do uso da força entre si e a garantir a integridade territorial e a soberania do Líbano”.
O Irão e os Estados Unidos comprometem-se a “negociar e alcançar um acordo final no prazo máximo de 60 dias, prorrogável por consentimento mútuo”.
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Os Estados Unidos irão iniciar “imediatamente” o levantamento do bloqueio aos portos iranianos, imposto em 13 de abril, concluindo o processo no prazo de 30 dias. Os Estados Unidos comprometem-se igualmente a “retirar as suas forças das proximidades da República Islâmica do Irão no prazo de 30 dias após a celebração do acordo final”.
O Irão envidará os melhores esforços para garantir a “passagem segura de embarcações comerciais, sem qualquer encargo, durante apenas 60 dias, entre o Golfo Pérsico e o Mar de Omã, e vice-versa. O tráfego de embarcações comerciais será retomado de imediato” e restabelecido na totalidade no prazo de 30 dias, após a remoção das minas no Estreito de Ormuz.
Os Estados Unidos e os seus parceiros regionais irão elaborar um plano de “pelo menos” 300 mil milhões de dólares (260 mil milhões de euros) para a “reconstrução e desenvolvimento económico” do Irão.
Os Estados Unidos comprometem-se a “pôr termo a todos os tipos de sanções contra” o Irão e a “disponibilizar plenamente para utilização os fundos e ativos congelados ou sujeitos a restrições da República Islâmica do Irão após a implementação deste memorando de entendimento”.
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos irá “emitir autorizações para a exportação de petróleo bruto iraniano, produtos petrolíferos e derivados, bem como para todos os serviços associados, incluindo transações bancárias, seguros e transporte”, com efeitos imediatos e até ao levantamento total das sanções.
O Irão reafirma que “não irá adquirir nem desenvolver armas nucleares”. O destino do urânio enriquecido de Teerão será resolvido através de “um mecanismo a acordar mutuamente (…) sendo a metodologia mínima a diluição no local sob supervisão da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA)”.
Enquanto o acordo final não for alcançado, o Irão “manterá o actual status quo do seu programa nuclear” e os Estados Unidos “não imporão novas sanções nem destacarão forças adicionais para a região”.
O primeiro-ministro do Paquistão, Shehbaz Sharif, que participou na mediação, afirmou que o memorando foi assinado eletronicamente na quinta-feira (18), hora de Islamabad, pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e pelo Presidente do Irão, Masoud Pezeshkian.
Segundo Sharif, será realizada uma cerimónia na Suíça na sexta-feira para “assinalar este acontecimento histórico e dar início às conversações a nível técnico”. O acordo final será ratificado através de uma resolução vinculativa do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
