Justiça de Macau volta a reduzir penas de empresários condenados por corrupção

A justiça de Macau reduziu pela segunda vez as penas de prisão de dois empresários num processo de corrupção ligado a projetos imobiliários que envolveu o antigo governante responsável pela concessão de solos no território.

por Nelson Moura

O Tribunal de Segunda Instância (TSI) cortou a pena de Sio Tak Hong de 12 anos para 11 anos e meio, decidindo que um crime de branqueamento de capitais do qual o empresário foi considerado culpado já tinha prescrito, por ter acontecido em 2010.

Os três juízes do TSI reduziram ainda a pena de Ng Lap Seng de quatro anos e meio para dois anos e meio, devido à prescrição de dois dos três crimes de branqueamento de capitais (ocorridos em 2008 e 2009), pelos quais o empresário tinha sido condenado.

Num veredicto datado de 4 de dezembro, o tribunal rejeitou, no entanto, suspender a pena de Ng, sublinhando que “as circunstâncias [e] as consequências do crime são sérias” e tiveram “um enorme impacto negativo”.

Ng foi condenado em 2018, nos Estados Unidos, e cumpriu uma pena de prisão de menos de três anos por subornar o então presidente da Assembleia-Geral da ONU John Ashe, para conseguir apoio para um centro de conferências patrocinado pela ONU em Macau.

O TSI rejeitou reduzir as penas de prisão de quatro outros arguidos neste processo. A 21 de novembro, o mesmo tribunal já tinha reduzido as penas de Sio Tak Hong e Ng Lap Seng, que originalmente tinham sido condenados a 24 anos e 15 anos de prisão, respetivamente, no Tribunal Judicial de Base (TJB), em março.

O TJB condenou o antigo diretor dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) de Macau Li Canfeng a 24 anos de prisão “por abusar” do poder para aprovar projetos que “violavam as instruções administrativas ou os respetivos procedimentos”, em troca de “vantagens” de vários empresários.

A pena do empresário Ng Lap Seng foi reduzida de quatro anos e meio para dois anos e meio

A lista inclui um empreendimento residencial, de Sio Tak Hong, que previa torres com até 37 andares e 115 metros de altura num terreno no Alto de Coloane, onde se localiza uma antiga casamata portuguesa.

O projeto, aprovado apesar de um parecer ambiental desfavorável e a alertar para potenciais danos a Coloane, ilha considerada o “pulmão” de Macau, acabou por ser abandonado em 2018 devido a ilegalidades na demarcação do terreno.

Um outro antigo diretor da DSSOPT Jaime Carion, ausente de Macau há vários anos, foi condenado à revelia a 20 anos de prisão, pena igual à aplicada ao empresário Si Tit Sang. O empresário William Kuan Vai Lam foi condenado a 18 anos de prisão.

Entre outros crimes, Jaime Carion e Li Canfeng foram considerados culpados de corrupção na autorização dada a um outro projeto habitacional, o Windsor Arch, na ilha da Taipa, um prédio com 37 andares junto à colina da Taipa Pequena, embora o limite estivesse fixado em 16 andares.

Plataforma com Lusa

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