Numa sessão no tribunal do distrito de Wanchai, o juiz Kwok Wai-kin deu à defesa mais duas semanas para analisar a acusação, apesar de demonstrar descontentamento com o quinto adiamento do arranque do julgamento.
O novo advogado tinha pedido mais tempo, sublinhando que o anterior defensor do português desistiu do caso no final de agosto. A defesa não apresentou hoje qualquer pedido para que Joseph John, detido desde o final de outubro de 2022, saísse em liberdade sob fiança.
Na última sessão, em agosto, um outro juiz rejeitou um pedido para que o português saísse sob uma fiança no valor de 26 mil dólares de Hong Kong (cerca de três mil euros), considerando que continua a representar um perigo para a segurança nacional da China
Kwok Wai-kin é um dos juízes nomeados pelo governo de Hong Kong para lidar com casos ligados à lei de segurança nacional, promulgada em 2020 por Pequim para pôr fim à dissidência na região semiautónoma chinesa.
Esta lei criou o crime de incitação à subversão, com uma pena mínima de cinco anos de prisão e uma pena máxima de 10 anos, que em 9 de março foi adicionado pelo Ministério Público à acusação contra Joseph John.
O arguido, também conhecido como Wong Kin Chung, declarou-se culpado em agosto. O português foi inicialmente acusado do crime de sedição, ao abrigo de uma outra lei, da era colonial britânica, cuja pena máxima é de dois anos de prisão.
O suspeito terá usado o perfil para, desde setembro de 2019, “lançar uma campanha de angariação de fundos para despesas militares, enviar petições para páginas de governos estrangeiros e apelar ao apoio de tropas estrangeiras”
De acordo com a acusação, Joseph John era administrador do perfil na rede social Facebook do Partido para a Independência de Hong Kong. A organização foi fundada no Reino Unido em 2015, mas a comissão eleitoral britânica revogou o estatuto de partido político em 2018.
O suspeito, funcionário do Royal College of Music no Reino Unido, terá usado o perfil para, desde setembro de 2019, “lançar uma campanha de angariação de fundos para despesas militares, enviar petições para páginas de governos estrangeiros e apelar ao apoio de tropas estrangeiras”.
O homem terá apelado a Londres para declarar que a China estaria a “ocupar ilegalmente” Hong Kong, assim como pediu ao Reino Unido e aos Estados Unidos para enviarem tropas para a antiga colónia britânica, cujo controlo passou para Pequim em 1997.
A lei de segurança nacional criou o crime de incitação à subversão, com uma pena mínima de cinco anos de prisão e uma pena máxima de 10 anos
Na sessão de terça-feira estiveram presentes o cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Alexandre Leitão, um representante do consulado do Reino Unido em Hong Kong e um representante da Delegação da União Europeia em Hong Kong.
O arguido, nascido em Hong Kong e com estatuto de residente permanente na região administrativa especial chinesa, terá pedido um salvo-conduto para deslocação ao interior da China.
A China, cujo regime jurídico chinês não reconhece a dupla nacionalidade, só atribui o salvo-conduto a pessoas de etnia chinesa e considera que o documento serve como reconhecimento da nacionalidade chinesa.
