Residentes de Macau e trabalhadores da Função Pública acreditam que nos cargos de chefia da Administração Pública é mais importante ser leal à pátria e à RAEM do que ter competências ou experiência na área, segundo um estudo conduzido pela Comissão da Juventude da Federação dos Funcionários Públicos de Macau
Lealdade à pátria e à RAEM ou habilitações profissionais e experiência? Segundo o estudo publicado na Revista da Administração Pública, o mais importante para assumir uma chefia na Função Pública é mesmo ser leal à pátria e a Macau.
O inquérito foi realizado entre junho e setembro de 2022, junto das associações dos trabalhadores da Função Pública (51 por cento) e de residentes que foram abordados na rua (49 por cento), tendo sido recolhidos um total de 1.838 inquéritos válidos.
A classificação das questões foi efetuada através da escala de Likert, sendo o método de cálculo: “1 = Não é absolutamente importante, 2 = Não é importante, 3 = Razoável, 4 = Importante, 5 = Muito importante”.
E foi com base nesta escala que a “lealdade para com o País e a RAEM” obteve a pontuação mais alta por parte dos inquiridos (4,50) num ranking com 26 competências. Não muito atrás ficou “disciplina, integridade e dedicação ao público” (4,47); “dever de confidencialidade” (4,43); e “boa sensibilidade política” (4,43).
Curiosamente, as quatro competências consideradas menos importantes foram “bom desempenho no trabalho” (4,12); “capacidade de organização e coordenação” (4,12); “longa experiência profissional na área em causa” (4,11) e, por fim, “possuir habilitações académicas a nível de licenciatura ou superior” (4,05).
Nota de destaque para a “capacidade de utilização razoável do erário público”, que ocupa apenas a 15.ª posição, com pontuação de 4,20.
Ao avaliar as 15 competências mais importantes, tanto para os residentes, como para a Função Pública, há poucas diferenças. Salienta-se que os trabalhadores da Função Pública dão mais valor ao “dever de confidencialidade”, enquanto os residentes atribuem mais importância à “sensibilidade política”.
O “Estudo e Análise sobre as Competências e as Qualidades do Pessoal de Direcção e Chefia da Região Administrativa Especial de Macau” realizou o inquérito no sentido de formar uma equipa de direção e chefia adaptada às perspetivas da sociedade e adequada “às expetativas da população”.
Na conclusão do estudo, os autores referem que a regulação dos critérios para nomeação dos cargos de chefia é “relativamente simplista, focada sobretudo na experiência de gestão e idoneidade cívica”. Por isso, salientam que “ainda há uma certa distância comparativamente com as diversas qualidades exigidas” em outros países ou regiões.
Mais, “os resultados demonstram que os cidadãos valorizam particularmente a consciência política do pessoal de direcção e chefia, sobretudo a noção de que os interesses do país e os da população estão correlacionados, pelo que a lealdade que se tem para com o país, é também a lealdade que se tem para com a população”. Porém, salientam que “a lealdade demonstrada para com o país não se coaduna com a ideia do afastamento da população, da indiferença perante o seu sofrimento, pelo contrário, há que manter o espírito primordial de servir a população”.
Constatam também poucas divergências entre as opiniões dos residentes e os trabalhadores da Função Pública, destacando apenas que os primeiros dão mais importância que os últimos na questão da capacidade política, onde se incluam competências como: capacidade de definição de medidas políticas, aprendizagem política, estudo e execução das políticas. Ambos os grupos definiram como prioritário a qualidade política, que incluía competências como: lealdade para com a República Popular da China e a RAEM, boa sensibilidade política e espírito de servir o público.
Perante a análise dos resultados do inquérito, sugerem quatro medidas para melhorar a competência e qualidade dos governantes. Em primeiro, “propõe-se o reforço na regulação das competências e das qualidades do pessoal de direcção e chefia, sobretudo os factores associados à qualidade política e à capacidade política”; em segundo, “o reforço na formação da capacidade política do pessoal de direcção e chefia”, ao perceber que o conhecimento técnico não basta, e é necessário que a “execução dos projetos seja aceite pela sociedade principalmente quando se tratar de assuntos conflituosos”; em terceiro, “a criação de um mecanismo de rotação do pessoal de direção e chefia nas áreas políticas correspondentes”, pois “é cada vez mais importante elevar a capacidade de coordenação política de modo transversal e promover a coordenação dos diversos serviços para a execução das políticas”; quarto e último, “propõe-se o reforço no mecanismo de comunicação entre os trabalhadores da Função Pública e o pessoal de direção e chefia, bem como o seu papel de consultor no âmbito das políticas internas”. Isto porque o inquérito demonstra que a visão dos residentes “é muito semelhante” à dos trabalhadores da Função Pública.
