A criação do novo Escritório Central de Trabalho para Hong Kong e Macau vai aumentar a centralização das decisões do Partido Comunista Chinês para as duas RAEs, com a possível nomeação de um membro do Politburo para a sua liderança um sinal das importância do novo departamento
Um novo Escritório Central de Trabalho para Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista China será formado com base no existente Departamento dos Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, de acordo com um plano de reforma das instituições do Partido e do Estado divulgado recentemente.
O atual Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado chinês vai ser integrado num novo órgão, chamado Escritório Central de Trabalho para Hong Kong e Macau, que vai fcar sob alçada do Comité Central do Partido e encarregue de concretizar os planos de Pequim para os territórios.
O Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau é o secretariado Gabinete de Ligação para os Assuntos de Hong Kong e Macau – órgão máximo do partido responsável pelos assuntos das regiões administrativas especiais – que reporta diretamente ao Politburo.
O novo órgão de supervisão foi divulgado na semana passada como parte de uma ampla reforma, que visa reforçar o papel do Partido Comunista na gestão das finanças, tecnologia ou assuntos sociais, como parte dos esforços do líder chinês, Xi Jinping, de consolidar um estilo de liderança centralizado.
A liderança chinesa divulgou detalhes de um plano para reformar os órgãos estatais e do Partido Comunista para fortalecer o controlo sobre o setor financeiro e impulsionar o desenvolvimento da ciência e tecnologia.
O presidente Xi Jinping descreveu que as reformas seriam “intensivas” e “abrangentes” sob uma ambiente externo internacional “turbulento e caótico”.
As reformas devem também “fortalecer a liderança centralizada e unificada do Comité Central do Partido” e “melhorar as instituições de coordenação para a tomada de decisão e deliberação […] sobre assuntos de Estado”, de acordo com um resumo da reunião do Comité Central.
O Partido pretende concluir as mudanças a nível do governo central, até ao final do ano, e concluir a reestruturação a nível local, até ao final de 2024.
Maior centralização
Sonny Lo, uma analista politico da Universidade de Hong Kong, indicou ao PLATAFORMA que esta mudança visa principalmente centralizar a liderança, comunicação e coordenação do Partido com o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau, e ajudar a formular e implementar as políticas do Partido em Hong Kong e Macau de uma maneira “muito mais eficiente, rápida e eficaz” “Isto inclui a integração de Hong Kong e Macau na Área da Grande Baía, uma prioridade nos próximos anos,” diz ao PLATAFORMA Sonny Lo.
“Se as relações Partido-Estado são a característica do sistema político chinês, esta reforma Partido-Estado é agora inclinada a favor do Partido com as funções do Conselho de Estado, como o Departamento dos Assuntos de Hong Kong e Macau e outros órgãos, como o comitê de gestão de ativos do estado, a ser absorvidos pela máquina e direção
do Partido”.
O plano de restruturação do governo central aponta que o novo Departamento dos Assuntos de Hong Kong e Macau vai “comprometer-se com os deveres de investigar, pesquisar, coordenar e supervisionar a implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, a jurisdição abrangente do governo central e a governança de Hong Kong e Macau de acordo com o lei”.
Esta mudança visa principalmente centralizar a liderança,(…) e ajudar a formular e implementar as políticas do Partido em Hong Kong e Macau de uma maneira muito
Sonny Lo, analista político da Universidade de Hong Kong
mais eficiente, rápida e eficaz
Irá também “salvaguardar a segurança nacional, garantir a subsistência e o bem-estar das pessoas, bem como apoiar a integração de Hong Kong e Macau no plano de desenvolvimento nacional”.
Numa sessão esta semana focada nos resultados das Duas Sessões, o comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) da China em Macau realçou a importância do novo órgão de supervisão em reforçar a supervisão do governo central das duas RAEs, e sua integração no desenvolvimento do país.
Ding Xuexiang apontado à liderança
Um dos quatro novos vice-primeiros-ministros do país, Ding Xuexiang, foi apontado como o próximo oficial encarregado dos assuntos de Hong Kong e Macau, de acordo com o jornal Sing Tao Daily de Hong Kong.
Ding, um membro do Comité Permanente do Politburo foi eleito como primeiro vice-primeiro-ministro do país durante as Duas Sessões, e sucede Han Zheng no comando do Grupo Central para Assuntos de Hong Kong e Macau – um comité sob o órgão de decisão de sete membros.
O oficial supervisiona atualmente o planeamento macro-económico para a Área da Grande Baía.
Em 2007, Ding, então com 45 anos, foi escolhido por Xi, então secretário do partido de Xangai, para se tornar seu secretário particular.
Quando Xi ascendeu à presidência em 2013, Ding foi transferido para Pequim para se tornar vice-diretor do escritório geral do partido, tornando-se um membro do Politburo e diretor do escritório geral do partido cinco anos depois.
Xia Baolong, director do actual Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau deve manter-se à frente do novo órgão para supervisionar e implementar a reestruturação durante o período de transição.
Lau Siu-kai, consultor do da Associação Chinesa de Estudos de Hong Kong e Macau, disse recentemente ao jornal South China Morning Post que esta restruturação é “um passo significativo no planeamento estratégico” do partido e do governo central para “centralizar” sua liderança na cidade.
“Devemos reconhecer que o Partido Comunista da China é o principal formulador de políticas e executor do principio ‘Um País, Dois Sistemas”, indicou Lau, acrescentando que o aumento da liderança nos assuntos de Hong Kong pode impedir que a cidade “se torne um elo fraco na segurança nacional, e ser conducente à integração perfeita de estratégias de desenvolvimento”.
Numa nota recente, o Gabinete do Chefe do Executivo de Macau indicou que o ajustamento e aperfeiçoamento do sistema de liderança dos assuntos de Hong Kong e Macau pelas autoridades centrais e o reforço da centralização e unificação dos assuntos das RAE, favorecerá uma maior implementação do princípio Um País, Dois Sistemas, de “forma plena, correcta e firme”.
O gabinete de Ho Iat Seng considerou também que o novo departamento contribui para a unificação da concretização do poder pleno da governação das autoridades centrais e a salvaguarda do alto grau de autonomia na governação da RAEM.
“O presidente Xi Jinping apontou profundamente que o impulso para o fortalecimento do país conta com a prosperidade e estabilidade a longo prazo de Hong Kong e Macau,” afirma a nota do Gabinete do Chefe do Executivo.
