A GNR e a PSP já têm formado praticamente o mesmo número de agentes que o SEF tem atualmente nos aeroportos e portos. José Luís Carneiro foi questionado pelos deputados para esclarecer o que está feito em relação à reestruturação do SEF.
443 dias depois de promulgado do decreto-lei que define a reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), com a a transferências das suas competências para cinco entidades diferentes e a mês e meio do novo prazo (o terceiro) indicado pelo governo para finalizar o processo, o ministro da Administração Interna garantiu que “o objetivo político é para cumprir”.
Deixou, no entanto, implícito que continuará a existir SEF até, pelo menos, ao final da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), em Agosto, muito para além de 31 de março que era a nova data prevista de extinção.
Questionado, durante a audição desta quarta-feira, pelos deputados da 1.ª Comissão parlamentar sobre a forma como seriam feitos os controlos das fronteiras, após a reestruturação do SEF, durante a JMJ, que se estima contar com mais de 1,5 milhões de pessoas em Lisboa, José Luís Carneiro disse que vão manter-se nas fronteiras áreas, marítimas e terrestres os inspetores do SEF que estavam nessas funções, mais o efetivo da PSP e GNR que teve formação para o efeito.
Mas haverá várias questões ainda por resolver, como é o caso do estatuto da nova Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), que herda toda a parte administrativa do SEF, designadamente a concessão de asilo e autorização de residência para estrangeiros.
Apesar de a criação da APMA estar também prevista desde 29 de novembro de 2021, no mesmo diploma de reestruturação, a equipa da ministra Adjunta Ana Catarina Mendes ainda não apresentou um documento final.
Além disso, conforme o DN já noticiou, a proposta de que os seus dirigentes tenham estatuto e salários de gestor público (acima dos das polícias) não está a ser pacífica dentro do executivo e não agradará a José Luís Carneiro.
Para mais, apesar da solução (que satisfez os inspetores do SEF) de serem todos transferidos para a PJ ter sido anunciada há já quase três meses ainda não está claro quantos destes inspetores vão ter que ficar nas fronteiras.
Segundo fonte sindical, não foi ainda dito também durante quanto tempo e sob que comando, deixando claro que “não aceitarão” ficar às ordens da PSP ou da GNR.
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