Em votação relâmpago, a Câmara dos Deputados aprovou há pouco um decreto legislativo que eleva para 46,3 mil reais o salário para presidente da República, ministros de Estado, deputados federais e senadores. A remuneração será equiparada ao teto dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que subirão para 46,3 mil reais com a aprovação de outro projeto.
A votação ocorreu de forma simbólica, em que os votos não são registrados nominalmente. Apenas o PSOL, o Partido Novo e alguns deputados de outras legendas se opuseram ao reajuste. Mais cedo, os deputados aprovaram regime de urgência para reajustes do Judiciário, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União.
Para virar lei, os aumentos precisam ser aprovados pelo Senado, em votação que está prevista para ocorrer nesta semana. Segundo o Congresso Nacional, as quatro propostas que elevam salários têm impacto de 2,5 mil milhões de reais no Orçamento de 2023, montante que já estava previsto no projeto do Orçamento do próximo ano.
Atualmente, o teto do funcionalismo público corresponde ao salário de ministros do STF, que recebem 39,2 mil reais. O presidente da República ganha 30,9 mil reais por mês; e os deputados federais e senadores, 33,7 mil reais. O projeto aprovado hoje prevê um aumento escalonado em cinco parcelas, até 2026.
Para os ministros do STF, cujo aumento está sendo discutido em outro projeto, o aumento para 46,3 mil reais será dividido em quatro parcelas, até 2024. A última vez em que houve aumento para os ministros do STF ocorreu em 2015. Para o Congresso e a cúpula do Poder Executivo, o último reajuste salarial foi em 2014.
Neste momento, o plenário da Câmara começou a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Um acordo fechado pela manhã reduziu a vigência da proposta de dois para um ano. Serão excluídos do teto de gastos 145 mil milhões de reais para programas sociais, 23 mil milhões de reais para investimentos com base em excesso de arrecadação e 24,6 mil milhões de contas abandonadas do Fundo PIS/Pasep também para investimentos.
Em troca, os 19,4 mil milhões de reais das emendas de relator, associadas ao orçamento secreto, serão divididos igualmente, com 9,7 mil milhões de reais redistribuídos aos ministérios e 9,7 mil milhões de reais destinados às emendas individuais impositivas.
