A aposta na continuidade e estabilidade do emprego local foram decisivos na atribuição das novas licenças às seis atuais operadoras. O sétimo concorrente terá servido para “assustar” os restantes a comprometer-se com um elevado investimento extra-jogo
Como na célebre frase de Giuseppe Lampedusa, tudo deve mudar para que tudo fique como está. Depois de um processo de concurso público expedito, as autoridades de Macau atribuíram concessões provisórias às seis operadoras de jogo originais: MGM, Galaxy, Venetian (Sands China), Melco, Wynn e SJM.
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A atribuição das concessões definitivas e a assinatura dos contratos será feita até ao fim do ano, com as novas concessões a começar a 1 de janeiro de 2023.
De fora ficou a GMM Limited, a “carta fora do baralho”, que surpreendeu com a sua candidatura inesperada. A candidatura ligada ao presidente do grupo de turismo e jogo Genting Malaysia, Lim Kok Thay, recebeu a pontuação mais baixa dos sete candidatos, numa avaliação com critérios pontuais nunca completamente esclarecidos pela comissão avaliadora.
CONTEXTO LABORAL AFASTA A GENTING
A estabilidade do emprego local, o aumento da atratividade da cidade para turistas e apostadores estrangeiros, e o desenvolvimento de ofertas não relacionadas com o jogo foram apontados como os três critérios principais da avaliação final feita pelas autoridades, mas sem uma definição clara a ser revelada quanto ao respetivo peso percentual.
Segundo o presidente da comissão de avaliação das propostas, André Cheong Weng Chon, a GMM Limited tinha sido constituída muito recentemente em Macau e não possuía nenhuma experiência na indústria do jogo local. “Não sabemos o fundamento legal (…) para a decisão, por isso não podemos comentar relativamente a isso. Mas podemos discordar que os problemas atuais – especialmente a segurança do emprego e pessoal existente – justifiquem a recusa da Genting”, diz Carlos Lobo, advogado e consultor na área de jogo, numa publicação.
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“Se o contexto laboral era um problema, então o concurso deveria ter sido adiado (ou prorrogado o prazo das concessões existentes) para a GMM ter a oportunidade de concorrer em condições iguais. A Comissão poderia ter feito melhor (…) na comunicação com a população e investidores”, acrescenta.
UM SUSTO CARO
No entanto, na opinião de Alidad Tash, a candidatura acabou mesmo por baralhar as contas das restantes operadoras, tendo sido usada pelas autoridades como um trunfo para aumentar os montantes de investimento.
O analista acredita que as autoridades locais usaram a candidatura inesperada como um “espantalho”, sem o qual não teriam conseguido “assustar” as atuais concessionárias a comprometer-se com os níveis de investimento desejados.
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“A Genting acabou por não conseguir ganhar uma concessão de jogo em Macau, mas a sua oferta acabou por custar aos seis detentores de licenças existentes milhares de milhões de dólares”, comenta o diretor executivo da empresa especializada em jogo, 2NT8.
“O Governo de Macau explorou magistralmente a ameaça da Genting assumir uma das concessões e forçou as atuais seis operadoras a comprometer-se financeiramente com 12.5 mil milhões de dólares americanos em gastos não relacionados com o jogo nos próximos dez anos”.
Na conferência de imprensa onde anunciou as novas concessões, Cheong disse que ainda “não é o momento certo” para divulgar o valor do investimento prometido por cada concorrente vencedor, bem como os detalhes dos seus projetos não relacionados com o jogo, planos exatos para atrair viajantes estrangeiros e as comissões anuais a ser pagas ao Governo antes das novas concessões serem oficiais.
O responsável indicou apenas que todas as novas concessionárias propuseram planos de ação detalhados, como os investimentos anuais que fariam no mercado local.
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O banco de investimento Credit Suisse AG indicou recentemente que o Governo de Macau terá exigido a cada nova concessionária de jogo um nível de investimento em elementos não jogo entre os 10 e os 20 mil milhões de dólares de Hong Kong nos próximos 10 anos.
Só entre a Galaxy e a Sands China, espera-se que desembolsem mais de 20 mil milhões de patacas cada, com as restantes quatro operadoras a desembolsar cerca de 15 mil milhões de patacas cada.
Tarefa árdua tendo em conta que as seis concessionárias têm acumulado prejuízos sem precedentes desde 2020, devido à queda do número de visitantes na sequência de vários surtos em Macau e no Continente, bem como a imposição de medidas de prevenção e controlo da Covid-19, incluindo o encerramento dos casinos.
CONTINUAR O TRABALHO DE 2001
O investigador Jorge Godinho considera que, dado o enorme desenvolvimento da indústria do jogo na RAEM nos últimos 20 anos, não havia espaço para outra grande expansão.
“Teoricamente poderia haver espaço, ou seja, terrenos, para mais uma concessão, mas foi decidido manter o número de concessões em seis. Nesse contexto, sem surpresa, as mesmas seis concessionárias venceram”, indicou o professor associado no ISMAT, Algarve, Portugal, e professor visitante de direito do jogo e direito penal na Faculdade de Direito da Universidade de Macau.
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O académico lembra que os concursos públicos de 1961 e 2001 foram momentos de grande transformação para o setor, com a STDM a substituir o então titular Tai Heng, em 1961, e a consequente liberalização, em 2001, que levou a três concessões e três subconcessões.
“Em 1961 e 2001, o objetivo era expandir. Em contrapartida, o processo de 2022 visou sobretudo aumentar a diversificação e o não jogo, corrigindo alguns dos excessos dos anos anteriores,” indica numa publicação.
Pouco antes do anúncio das novas concessões, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, destacou a necessidade de Macau mudar a sua imagem como cidade de jogo, afirmando que os próximos dez anos serão um ponto de viragem, para que o setor não jogo se transforme noutro grande pilar da economia da cidade.
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Para Jorge Godinho, a indústria de jogo local claramente virou uma nova página, mas não iniciou um capítulo inteiramente novo.
“Os próximos anos serão principalmente uma continuidade do que começou em 2001. As seis concessionárias têm sistemas bem oleados e agora espera-se que desenvolvam atividades não relacionadas a jogos muito mais do que antigamente. Espera-se também que não confiem tanto, ou nada, nos negócios trazidos pelos promotores de jogos e que dependam principalmente do mercado de massas,” considera.
