O presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Augusto Mário Silva, disse que as pessoas detidas na tentativa de golpe de Estado de 01 de fevereiro continuam “sequestradas”, mesmo depois de a sua libertação ter sido ordenada pelos tribunais
“Essas pessoas estão numa situação de sequestro absoluto. Não há motivos para continuarem na cadeia, porque o tribunal já decidiu e as autoridades administrativas têm pura e simplesmente de cumprir a decisão do tribunal”, afirmou Augusto Mário Silva, em entrevista à Lusa.
Na sequência da tentativa de golpe de Estado de 01 de fevereiro último, várias pessoas foram detidas, mas entre abril e julho foram emitidos vários despachos, quer do juiz de instrução criminal, quer do Ministério Público, a ordenar a libertação das pessoas ou impor medidas de coação menos gravosas.
“Neste momento, as pessoas estão a passar por situações difíceis, o Estado da Guiné-Bissau está a cometer ilegalidades, a cometer arbitrariedades, está a manter as pessoas em cativeiro à margem dos princípios estruturantes do próprio Estado”, salientou o jurista guineense.
Segundo Augusto Mário Silva, é preciso “chamar a atenção das autoridades nacionais”, porque a atual situação é “perigosa e contribui para o descrédito do próprio Estado”, que “não pode continuar a agir de má-fé”.
“Assumimos que estamos num Estado de Direito e num Estado de Direito o critério para intervenção de qualquer entidade pública é a lei e não podemos continuar a violar a lei da forma como fazemos e pensar que a vontade individual das pessoas é que se deve impor sobre a vontade da maioria que é manifestada nos diplomas legais que existem no país”, afirmou.
“Tudo isso não deve ser posto em causa por um indivíduo ou um grupo de indivíduos em nome de interesses políticos mesquinhos. É preciso de facto começarmos a consolidar o Estado de Direito, que passa pelo respeito das leis da República, não há vontade individual que deva sobrepor-se”, disse Augusto Mário Silva.
O presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos alertou também a sociedade guineense que as conquistas alcançadas estão a ser postas em causa de forma “flagrante e grosseira” e que é preciso “mandar um sinal claro às autoridades para que respeitem a lei da República e as decisões dos tribunais”.
“Queremos mais uma vez chamar a atenção da sociedade em geral para a situação dos nossos concidadãos, que estão ilegalmente mantidos em cativeiro e sem possibilidade de visitas das organizações humanitárias e da sociedade civil, e devemos pensar que se isso está a acontecer com eles, pode acontecer com qualquer um de nós”, afirmou.