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Macau quer punir crimes contra segurança da China cometidos no estrangeiro

O Governo de Macau anunciou que quer punir os crimes contra a segurança nacional da China cometidos no estrangeiro, através de uma revisão legislativa que está em consulta pública até 5 de outubro.

A atual lei de segurança do Estado, aprovada em 2009, tornou crimes atos de traição, secessão, sedição e subversão. No entanto, não houve até ao momento qualquer acusação ao abrigo desta lei.

Ainda assim, o Secretário para a Segurança de Macau defendeu, em conferência de imprensa, que a região administrativa especial chinesa enfrenta “infiltrações de forças externas”, sem dar pormenores. Wong Sio Chak deu, como exemplo, a visita da presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, Nancy Pelosi, a Taiwan, no início deste mês, e que levou Pequim a punir economicamente a ilha.

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A revisão propõe a punição de crimes de secessão, mesmo quando não sejam atos “violentos ou outros ilícitos graves”, e alarga o crime de subversão a “todos os órgãos do poder político central”.

A nova legislação poderá punir não apenas a subtração, mas também a violação de segredo de Estado, embora as autoridades admitam que o segredo de Estado não vai ser definido na própria lei.

As autoridades pretendem ainda legalizar a “investigação e obtenção de provas através da infiltração”, aplicar a prisão preventiva obrigatória aos arguidos e obrigar “organizações ou indivíduos suspeitos” a fornecer dados sobre as suas atividades.

Wong Sio Chak, Secretário para a Segurança

Wong Sio Chak revelou ainda que a revisão poderá permitir às forças de segurança impor “a restrição de saída” de Macau por “um máximo de cinco dias” a pessoas sob investigação, sem intervenção de um juiz. O Secretário para a Segurança defendeu que Macau e Hong Kong “têm de estar a nível paralelo” na proteção da segurança nacional da China.

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A participação “em atividades que envolvem a segurança nacional” foi uma das justificações dadas pelas autoridades eleitorais de Macau para a exclusão de cinco listas e 21 candidatos, 15 dos quais pró-democracia, das eleições para a AL, em 2021.

A questão da segurança nacional da China surge no relatório final de uma consulta pública sobre a futura lei sindical de Macau, divulgado em junho, de acordo com o qual a população apoia limitações à participação de sindicatos em organizações internacionais, para “evitar a eventual intervenção de forças estrangeiras que possam ameaçar a segurança do Estado”.

Também a nova lei do jogo, aprovada em junho, permite que uma concessão seja anulada pelo chefe do Executivo por “ameaça à segurança nacional”.

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