O Departamento do Estado norte-americano denunciou, na terça-feira, um conjunto de restrições em Macau no ano passado. O relatório anual sobre os direitos humanos do órgão governamental aponta que a liberdade de expressão está prevista na lei de Macau para os órgãos de comunicação social.
No entanto, salienta-se que “o Governo interferiu neste direito”, exemplificando com casos associados à criminalização da difusão de rumores e relatos de “crescente censura”.
“Em fevereiro [de 2021], o Chefe do Executivo anunciou que o Governo iria defender a liberdade de imprensa, mas que os ‘media’ deveriam aderir ao princípio de ‘amor à pátria e amor a Macau’”. Em março, os responsáveis da emissora pública Teledifusão de Macau avisaram “os jornalistas de língua inglesa e portuguesa de que deviam seguir a linha editorial patriótica e promover o ‘respeito e amor pela China Continental’”, refere o relatório.
Quanto às eleições legislativas de 2021, concluiu-se que “não foram, de uma forma geral, livres e justas e que o Governo desqualificou todos os candidatos pró-democracia”. As autoridades locais afirmaram que o relatório “ignora a realidade e está repleto de preconceitos, de acusações infundadas sobre a situação dos direitos humanos em Macau, interferindo grosseiramente nos assuntos da RAEM que são assuntos internos da China”.
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“Por isso, a RAEM manifesta a sua firme oposição”, salienta um comunicado oficial publicado ontem.
A resposta refere ainda que os EUA “devem encarar e reflectir nas suas próprias questões de direitos humanos, deixar de ter ‘dois pesos e duas medidas’ no campo dos direitos humanos (…)”.
